Institui no Calendário de Eventos do Estado de Sergipe o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2017/O83752017.pdf)...
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Leia MaisVeda a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, negros, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros à situação de constrangimento. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2017/O83552017.pdf)...
Leia MaisInstitui a Semana Estadual de Atenção à Saúde da Mulher no Estado de Sergipe, a ser realizada anualmente, e dá outras providências. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2014/O78532014.pdf)...
Leia MaisDispõe sobre a instituição do movimento denominado “Outubro Rosa”, como evento oficial em todo o Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2012/O75262012.pdf)...
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