Por Habacuque Villacorte Durante a sessão dessa quarta-feira (17), nas Comissões Temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça que altera e acrescenta dispositivos da lei complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, que aperfeiçoa o ingresso de servidores no Ministério Público Estadual (MPE). Segundo a Procuradoria-Geral de...
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Por Habacuque Villacorte Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de autoria do Poder Executivo doando ao município de Muribeca, um imóvel que pertence ao Estado de Sergipe, onde funcionou a antiga Casa do Parto. A intenção do Governo é que seja construído o Centro de Juventude e Cultura no prazo de até cinco anos, sendo proibida a sua destinação para outros fins. Consta no Projeto...
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Por Assessoria da Parlamentar A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) e o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) protocolaram nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), uma indicação ao governador Belivaldo Chagas, solicitando o congelamento do valor do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano. O pedido tem como objetivo evitar que mais um aumento de imposto pese no bolso dos sergipanos, que...
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Por Assessoria da Parlamentar Atendendo, parcialmente, um pedido da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 285/2021 autorizando, em caráter excepcional, por mais três meses, o pagamento do benefício assistencial, Cartão Mais Inclusão. “Nós havíamos solicitado, por meio da Indicação 539/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa, no último dia 3, que esse benefício fosse estendido até dezembro...
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