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Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei nº 201/2026, de iniciativa do Poder Judiciário de Sergipe, que altera a redação do paragrafo 14 do artigo 1º da Lei Estadual nº 8.943, de 27 de dezembro de 2021. A proposta tem como objetivo adequar as regras de recolhimento das multas decorrentes da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, permitindo que...

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Os deputados estaduais aprovaram, em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei nº 200/2026, de iniciativa do Ministério Público de Sergipe (MPSE), que reestrutura o Fundo Especial do Ministério Público de Sergipe (Femp/SE). A proposta atualiza as normas de funcionamento do Fundo, estabelecendo novas disposições sobre sua natureza, finalidades, receitas, governança e mecanismos de controle, além de revogar a Lei Estadual nº 6.257,...

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Foi aprovado na quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 210/2026, de autoria do deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), denominando uma rodovia estadual localizada entre o entroncamento da SE-343, nos municípios de General Maynard e Carmópolis. Com a aprovação da propositura, fica denominada Rodovia Roberto do Prado Sobral a via que liga a Rodovia José Teles Barreto ao Povoado Aguada...

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De autoria da deputada Maisa Mitidieri (PSD), foi aprovado na quinta-feira (5), o Projeto de Resolução nº 54/2024, com a finalidade de instituir na Assembleia Legislativa de Sergipe, a Galeria Lilás Deputada Quintina Diniz. Será um espaço reservado com fotos, em ambiente visível e aberto à circulação, para expor e manter o acervo das mulheres deputadas que ocuparam e ocupam uma cadeira na Assembleia Legislativa do...

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