Terceiro participante do Painel “Paradigmas Constitucionais do Direito Eleitoral”, do Fórum Sergipano de Direito Eleitoral, no Teatro Tobias Barreto, na manhã desse sábado (9), o Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Eduardo Frazão, abordou sobre o tema “Constitucionalização do Direito Eleitoral”. O evento foi uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Sergipe em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).
Ele explicou que uma das facetas da constitucionalização do direito eleitoral é você passar a interpretar institutos como a propaganda eleitoral. “À luz da liberdade de expressão é um princípio constitucional consagrado. Consiste em reformular e repensar toda a forma como enxergamos tradicionalmente. E o direito eleitoral é um direito proibitivo. Citei o exemplo da propaganda porque ele proíbe o showmício, impõe uma série de limitações. Resta saber se está compatível com os valores trazidos junto com a Constituição de 88”.
Em seguida, Carlos Frazão entende que o legislador poderia repensar essa estrutura garantindo o pressuposto de liberdade. “A Lei da Ficha Limpa, por exemplo, impõe que determinados candidatos não podem concorrer, mas até que ponto o legislador pode suprimir esse direito do candidato de não disputar o pleito? Não existe modelo perfeito. Todos são imperfeitos e inacabados!”.
O Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral fez uma avaliação sobre a polêmica em torno do ativismo judicial. “Percebo que em alguns casos o magistrado atua de forma mais criativa. Ativismo judicial não é algo pejorativo, mas um comportamento sobre a expansão do poder normativo das cortes frente algumas instâncias tradicionais. E defender minorias significa sempre comprar brigas. Às vezes o Legislativo prefere não decidir, o que é uma opção, mas o papel do Judiciário é relevante sim”.
“Nosso direito eleitoral desconfia da liberdade! A liberdade não é inimiga da igualdade!
O direito eleitoral nunca apostou na liberdade por desconfiar que a propaganda é ruim, mas como eu vou conquistar votos sem pedir, se eu não faço propaganda? Agora eu vejo que a Justiça eleitoral tem sim um papel fundamental na defesa dos direitos das minorias. Eu vejo amplo espaço para a inclusão deles”, completou Frazão.
Por Rede Alese
Foto: Jadílson Simões
