A primeira Conferência da sexta-feira (8) do Fórum Sergipano de Direito Eleitoral, sob o tema “O Tribunal Superior Eleitoral, suas decisões e eleições suplementares”, ministrada por Marilda de Paula Silveira e presidida por Gabriela Barile Tavares. O evento, que está sendo realizado no Teatro Tobias Barreto, é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Sergipe em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).
Em sua exposição, Marilda Silveira abordou sobre a exigência de trânsito em julgado para a realização de eleições suplementares no Brasil. Ela colocou que havia uma interpretação da Justiça Eleitoral que costumava executar o agente político com seu mandato cassado somente após a confirmação do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Superior Eleitoral e que ou se determinava novas eleições ou se dava posse ao segundo colocado e, neste intervalo, o mandatário cassado, possivelmente com um efeito suspensivo, conseguia permanecer no cargo.
A partir de 2016 com a reforma eleitoral, em qualquer caso de cassação devem ser realizadas novas eleições, ou seja, não haveria mais posse do segundo colocado e seria preciso esperar o fim de todos os recursos para que as novas eleições sejam realizadas.
Em seguida, Marilda Silveira destacou a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) mantendo o poder do TSE de julgar recursos contra a expedição de diplomas de políticos eleitos nos estados – governadores, senadores, deputados federais e estaduais – antes de um julgamento prévio pelo TRE daquela unidade da federação.
Ela entende que a melhor solução antes de realizar uma eleição suplementar é esperar o trânsito em julgado das ações no TSE. “Para que só após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral a gente realize novas eleições para não ter o problema de, depois de se mudar a decisão, e as eleições terem sido realizadas injustamente”, disse.
Em seguida, ela apresentou dados referente a uma pesquisa que ela realizou. “Temos 11 casos onde o prefeito foi cassado, decisão que se tentou suspender pelo TSE via cautelar, negada pelo relator, e quando o recurso foi julgado no TSE, ele findou sendo provido. Se fosse hoje teríamos realizado novas eleições e estas seriam anuladas. Uma alternativa que nós temos é o mandatário ser cassado e o presidente da Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal assume o cargo até que o TSE decida, o que retira das pessoas a desconfiança da inefetividade das decisões”.
Por fim, a conferencista externou sua preocupação em garantir a confiança do eleitorado com os processos eleitorais. “Esse sistema para mim não funciona porque ele provoca efeitos ruins, como eleger alguém que não pode assumir, como retirar das pessoas a confiança do processo eleitoral. A solução para isso é impedir que o sujeito concorra. A principal razão que retira as pessoas do processo eleitoral é a falta de confiança nos candidatos e no processo como um todo. Muita coisa precisa mudar, mas neste momento, a principal alteração é a antecipação do registro eleitoral, para a gente não chegar às vésperas do processo com tanta insegurança”.
Por Rede Alese
Foto: Jadílson Simões
