Por Wênia Bandeira – Rede Alese

As mães com bebês que estão em período de amamentação ganharam o direito de dar seu leite durante a realização de concursos públicos estaduais sem perda do tempo para realização das provas. É o que garante o Projeto de Lei Ordinária Nº 180/2019 aprovado nesta quinta-feira, 25, na sessão remota da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

O PL é de autoria do deputado Capitão Samuel (PSC). Segundo ele, a princípio é importante dar uma atenção especial as mães que amamentam suas crianças e buscam realizar concursos, para que assim possamos garantir a igualdade.

“A amamentação é uma atividade básica, que preenche todas as necessidades nutricionais da criança em seus primeiros meses de vida e, apesar de sua importância, nem sempre é garantido à mãe o direito de amamentar seu filho durante o período de realização das provas de concursos públicos. Em outras hipóteses, quando é garantido esse direito, não é proporcionada à mãe a equivalência do tempo despendido para amamentar”, explicou o deputado.

Capitão Samuel ainda afirmou que o que se busca com esse projeto é garantir o direito da mãe lactante de, ao realizar prova de concurso público no âmbito da administração direta e indireta do Estado, ter um espaço adequado para realizar a amamentação do bebê, além de ter compensado o tempo utilizado, com a devida disposição nos editais.

“Assim, visando a garantia dos direitos fundamentais inerentes à pessoa e a garantia da igualdade, princípios esses basilares do nosso Estado democrático de direito, é o motivo que se pretende garantir o direito às mães lactantes que buscam pela realização profissional”, completou.

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