Leis buscam a proteção dos recursos hídricos em Sergipe

Publicada: 01/07/2022 às 12:00

1/7/2022

Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese

Com poluição e escassez provocados pelo mau uso, os recursos hídricos enfrentam problemas em todo o planeta. O Brasil é conhecido pela natureza abundante e, por este motivo, tem o dever de cuidar bem da água que corre por nossas terras.

A última edição do Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos, publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em nome da ONU-Água, diz que é preciso ter maior conhecimento para gerenciar o que temos de riquezas. O documento destaca a importância de investir para captar de forma sustentável a água subterrânea, que representa 99% de toda a água doce líquida da Terra, mas fornece apenas metade do volume captado para uso doméstico pela população e cerca de 25% de toda a água utilizada para irrigação.

Por isso, de acordo com a ONU, é tão importante investir em conhecimento, infraestrutura e capacitação de profissionais. Estima-se que o uso da água irá aumentar cerca de 1% ao ano nos próximos 30 anos.

A Assembleia Legislativa de Sergipe criou e aprovou diversas leis para garantir a conscientização e o bom uso da água. O objetivo é destacar a importância de preservar os recursos hídricos para não faltar.

A Lei Nº 5.854, de 16 de março de 2006, diz em seu Artigo 3º que os responsáveis pela exploração dos recursos ficam obrigados a fornecer, em tempo real, dados de processos e produção, níveis de tanques e similares, silos, dispositivos de carga e descarga de insumos, matérias-primas e produtos. São também impostas penalidades.

A Alese também aprovou a Lei Nº. 8.947, de 30 de dezembro de 2021, que institui a “Campanha Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos e Incentivo à Redução do Consumo de Água” no estado. O objetivo é informar à população, para desenvolver a consciência sobre a necessidade de preservar, além de instruir o trabalhador e/ou produtor agrícola para reduzir o uso de produtos defensivos tóxicos, com o objetivo de proteger o solo, os lençóis e aquíferos subterrâneos, os mananciais e cursos de água em geral, e apoiar e estimular a substituição dos defensivos à base de produtos tóxicos por outros cuja toxidade seja menor.

Ainda buscando a conscientização, foi criado, através da Lei Nº. 9.039, de 09 de junho de 2022, o Dia dos Comitês das Bacias Hidrográficas no Estado de Sergipe, a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro. A ideia é também fomentar a Política Estadual de Recursos Hídricos.

As leis buscam fazer com que a população sergipana saiba usar a água de forma racional para garantir a sua preservação.

Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese

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