Lei Estadual incentiva conscientização para doação de órgãos

Publicada: 06/09/2022 às 7:40

Por Kelly Monique Oliveira – Agência de Notícias da Alese

Setembro também é o mês de conscientização sobre doações de órgãos e tecidos, considerado como ‘Setembro Verde’  que surgiu em alusão ao Dia Nacional do Doador de Órgãos, comemorado no dia 27 de setembro, através da Lei Nacional nº 11.584 de 28 de novembro de 2007. Em Sergipe, a Assembleia Legislativa por meio da Lei nº. 8.753/2020 instituiu o a ‘Semana Estadual de Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de Órgãos’ a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês, tendo a data de 05 de setembro como dia ‘D’, quando devem ser desenvolvidas atividades de esclarecimento e de incentivo à doação de órgãos e à captação de doadores.

Na Lei aprovada em plenário da Casa Legislativa (Alese) e sancionada pelo Governo do Estado, ressalta a sensibilização da sociedade a partir de atividades recreativas junto a entidades, associações e hospitais que atuam na área de transplante de qualquer natureza, além de firmar convênios com outros órgãos públicos, organizações, associações e empresas da iniciativa privada.

No Brasil, o Decreto nº 9.175 de 18 de outubro de 2017, regulamenta a Lei Nº 9.434/1997 para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, sendo esse, o principal instrumento legal para a regulação dessa necessidade urgente de salvar vidas. Mas a autorização deve ser dada pelos familiares próximos do doador (cônjuges, filhos, irmãos, pais). Em Sergipe, a Central de Transplantes registrou três doações de múltiplos órgãos em 2021.

Números

Com a pandemia do coronavírus, houve uma diminuição considerável de doadores de órgãos. De acordo com o levantamento da Associação Brasileira Transplante Órgãos (ABTO), houve uma queda de 26% na doação em 2021, em comparação ao mesmo trimestre do ano anterior. A queda no interesse de pessoas se tornarem doadoras durante a pandemia foi por conta do risco de contaminação e a lotação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Os procedimentos mais afetados foram os de pulmão, rim, coração e fígado.

O que é transplante?

O transplante é um procedimento cirúrgico que consiste na reposição de um órgão ou tecido de uma pessoa doente (receptor), por outro órgão ou tecido normal de um doador vivo ou morto. A legislação em vigor determina que a família seja a responsável pela decisão final, não tendo mais valor a informação de doador ou não doador de órgãos, registrada no documento de identidade.

Doador Vivo

É a pessoa maior de idade e capaz, juridicamente, que pode doar órgãos a seus familiares. No caso de doador vivo não aparentado é exigida autorização judicial prévia. Um doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula ou parte dos pulmões.

Para doar órgão em vida, o médico deverá avaliar a história clínica do candidato e as doenças prévias. A compatibilidade sanguínea é primordial em todos os casos mas, há também, testes especiais para selecionar o doador que apresenta maior chance de sucesso.

Doadores não vivos

São pacientes assistidos em UTI com quadro de morte encefálica, ou seja, morte das células do Sistema Nervoso Central, que determina a interrupção da irrigação sanguínea ao cérebro, incompatível com a vida, irreversível e definitiva. Um doador não vivo pode doar: rins, coração, pulmão, pâncreas, fígado e intestino (órgãos); córneas, válvulas, ossos, músculos, tendões, pele, cartilagem, medula óssea, sangue do cordão umbilical, veias e artérias (tecidos).

Quem recebe os órgãos/tecidos doados?

Após efetivada a doação, a Central de Transplantes do estado é comunicada e, através do registro de lista de espera, seleciona os receptores mais compatíveis. Conscientizar a sociedade sobre a importância da doação de órgãos e tecidos e, ao mesmo tempo, fazer com que as pessoas conversem com seus familiares e amigos sobre o assunto são os principais objetivos da data comemorativa, instituída pela Lei nº 11.584/2.007.

Foto: Divulgação

Fontes:

Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO)

Ministério da Saúde. Saúde de A a Z

www.planalto.gov.br

www.al.sp.gov.br

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