O deputado estadual e professor Iran Barbosa, do PT, voltou a chamar a atenção, na manhã desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para os efeitos danosos da chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), que tramita no Congresso Nacional e que deve entrar na pauta de votação do Senado na quinta-feira (25). A proposta cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, os estados e os municípios, com profundos cortes nas áreas da saúde e da educação, além de acabar com a obrigatoriedade de reajuste do valor do salário mínimo, atacar os servidores públicos e condicionar o pagamento de um novo auxílio emergencial à desvinculação dos recursos orçamentários da saúde e da educação, atualmente previstos na Constituição Federal.
“Isso é muito grave. Quem conhece um pouco de história sabe que nos curtos períodos de democracia que tivemos no Brasil, houve a preocupação de termos uma política de vinculação de receitas para financiar a educação. Isso só foi desrespeitado nos períodos autoritários que vivemos. Só em períodos ditatoriais o Brasil deixou de investir o mínimo em educação. E a luta democrática fez avançar, também, a obrigatoriedade de vinculação de recursos para o setor da saúde”, disse Iran, lembrando que, no final do ano passado, o governo federal foi derrotado na proposta de impedir qualquer avanço no Projeto de Lei que regulamentou o Fundeb permanente e com aplicação do repasse de recursos por parte da União.
“Depois de todo esforço que foi feito pela sociedade para derrotar as investidas que pretendiam desqualificar o novo Fundeb, agora o governo federal vem com essa proposta avassaladora, que pretende acabar com a vinculação de recursos para o funcionamento da educação pública e do SUS. Não podemos aceitar isso. Neste sentido, é preciso um amplo diálogo com os nossos representantes no Congresso Nacional para que não se permita que essa proposta avance, porque ela significará retrocessos, com a destruição da nossa educação pública e do nosso sistema público de saúde, em um momento difícil como esse que estamos enfrentando com a pandemia”, apelou o parlamentar petista.
