Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

Por iniciativa do deputado estadual Iran Barbosa (PT), a Assembleia Legislativa de Sergipe, através da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, promoveu na tarde dessa terça-feira (11), uma Audiência Pública com o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, em homenagem ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de Junho. Os debatedores presentes marcaram posições contrárias à exploração, enfatizando os prejuízos físicos, psicológicos e sociais ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A mobilização de 2019 faz parte, também, da celebração dos 25 anos do Fórum Nacional de odos Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), dos 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos 20 anos da Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil.

Segundo Iran Barbosa, as perspectivas não são positivas para o futuro. “Precisamos encontrar caminhos para nossas crianças e adolescentes, mas confesso que a conjuntura do momento no Brasil nos desafia a pensar mais sobre este tema, porque o cenário em que vivemos aponta para um piora no quadro do trabalho infantil. Tendo em vista todo esse desemprego. Se não cuidarmos do cenário atual, quem vai sofrer é o lado mais frágil das relações sociais. É preciso intensificar esse debate, inclusive com o Poder Executivo”.

Anderson Ferreira Aragão

O primeiro palestrante da tarde foi o jovem aprendiz do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Anderson Ferreira Aragão. “É um privilégio falar do jovem e da criança. Eu nasci no Alto Sertão, na região de Nossa Senhora da Glória, Feira Nova e Graccho Cardoso. Lá prevalece a cultura de que o homem tem que começar a trabalhar cedo para ajudar em casa. E isso passa de pai para filho. Para galgar alguma coisa, tinha que trabalhar cedo na roça!”.

“Com a separação de meus pais, eu vim para São Cristóvão e vi que as coisas eram diferentes, que poderia galgar coisas melhores. Tive que superar várias dificuldades, mas quando apareceu uma oportunidade decidi agarrá-la. Queria ajudar minha família, trabalhando, mas de uma forma correta e não praticando o trabalho infantil. A gente pode atingir coisas maiores e eu quero agradecer a oportunidade que tive e parabenizar a todos por este evento”, completou o jovem aprendiz.

Maria Lilian Mendes Carvalho

A Promotora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência, Maria Lilian Mendes Carvalho, agradeceu o convite e parabenizou o professor Iran Barbosa. Com quase 18 anos a frente da Vara da Infância, ela disse que cada novo dia é um aprendizado. “Temos diferenças sociais gritantes, na realidade temos abismos sociais. Já avançamos em algumas coisas, mas precisamos avançar mais, caminhar mais. Me incomoda a falta de oportunidade para esses meninos talentosos pelo Brasil afora, sem oportunidade de estudar e crescer, de viver a fase, de ser criança. É preciso entende-los como um ser em formação! Precisamos erradicar o trabalho infantil e a meta para isso é 2025”.

Verônica Passos Rocha

A terceira palestrante foi a representante da OAB/SE na Coordenação Colegiada do FEPETI-SE, Verônica Passos Rocha Oliveira. “Para ela o trabalho infantil é violação de direitos das crianças e adolescentes e condenou os defensores da prática. “Saiu uma nota dos magistrados em outro Estado defendendo a redução da maioridade trabalhista para 14 anos para combater o cometimento de atos infracionais pelos adolescentes. Não dá para retirar a possibilidade deles sonharem. Não quero dizer aqui que o trabalho faz mal. Mas depois de estudar e se capacitar, tem que ter um aparato mínimo para desempenhar uma nova função social. A própria Constituição permite que o adolescente seja contratado a partir dos 14 anos, mas como aprendiz, conciliando o trabalho com Educação”.

Thiago Freire Laporte

Outro debatedor foi o Auditor Fiscal do Trabalho, Thiago Freire Laporte, que defendeu que cada entidade exerça bem o seu papel enquanto ente fiscalizador, promovendo ações de combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. “São chagas que ainda afligem a nossa sociedade. É preciso combater as piores formas de exploração do trabalho infantil! Nosso principal instrumento de fiscalização é o auto de infração. É a partir dele que iniciamos o procedimento administrativa que pode se tornar uma multa”, explicou.

Raymundo Lima Ribeiro

O Procurador do Trabalho, Raymundo Lima Ribeiro Júnior, também falou sobre o combate ao trabalho infantil. Falou de suas experiências atuando contra o “capitalismo selvagem” que explora as crianças de forma corriqueira, como no interior da Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Sergipe. “Vivemos em um cenário da precarização do trabalho onde se busca flexibilizar a presença do Estado indutor que estimula a economia e cria a demanda para as pessoas consumirem. Experiências no mundo mais civilizado que o nosso não geraram postos de trabalho, mais empregos. Fazemos diligências para parar algumas irregularidades”.

Antônio Francisco

O juiz do Trabalho, Antônio Andrade, pontuou que a discussão é importante para a busca da conscientização e que o trabalho da Justiça se viabiliza com Ações Civis Públicas fruto de denúncias e fiscalizações. “A criança que trabalhar o dia todo não tem condições físicas de estudar a noite. Nós abraçamos a luta pela erradicação do trabalho infantil e promovemos campanhas distribuindo panfletos e revistas, mostrando a gravidade. Essa exploração acarreta também em mais acidentes de trabalho, risco que os adultos não se submeteriam. É importante o empenho de todos e precisamos ficar vigilantes”.

Rosa Geane Nascimento

Por sua vez, a juíza Coordenadora da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, Rosa Geane Nascimento, lamentou que vivemos em “tempos bicudos” e baseou sua fala em uma frase do ex-piloto Ayrton Senna (in memoriam). “Senna dizia que se você quer mudar algumas coisa, comece pelas crianças e com Educação. A própria Constituição já estabelece que criança e adolescente tem que ser prioridade absoluta! Me senti contemplada com muitas falas que ouvi aqui. Vamos transformar a dor em ação. Vivemos tempos difíceis, tempos bicudos! Temos que nos unir, nos aproximar uns dos outros. Precisamos de pessoas como essas aqui que se incomodam, mas para serem prioridade, crianças e adolescentes precisam de orçamento, precisam ser priorizadas na elaboração do orçamento”.

Georgeo Passos

Por fim, também presente no debate, o deputado Georgeo Passos (Cidadania) disse que lugar de criança não é trabalhando, mas na escola. “Sabemos das dificuldades inúmeras, dos obstáculos, e muita coisa ainda precisa evoluir”, disse, acrescentando que “não adianta se ter as melhores ideias e projetos, se não tiver orçamento, se não tiver recursos assegurados. Enquanto se investir mais em presídios do que em escolas, teremos mais problemas do que oportunidades”.