O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), ocupou a tribuna na manhã dessa quarta-feira (14), para defender a proposta que está em estudo pelo Poder Executivo que facilita a regularização para os usuários de motocicletas. O parlamentar destacou a reunião com o governador Jackson Barreto (MDB) e com os comandantes dos Batalhões e das Companhias da Polícia Militar do interior.

A informação do deputado é que o governo está estudando a possibilidade de se fazer algum tipo de isenção legal, que é possível na lei tributária, no sentido que as pessoas tenham um prazo para que possam legalizar os seus veículos e que ninguém fique à margem da lei.

“Houve uma transformação de cultural nos últimos anos com a substituição do animal como meio de transporte pelos pneus das motos, em especial, depois do governo Lula com a melhoria do poder aquisitivo, quando as pessoas passaram a usar mais motocicletas, que se proliferou como meio de transporte, seja para ir à feira, para resolver um problema na cidade, enfim, usam o veículo dia a dia”, comentou o deputado.

Em seguida Gualberto disse que é importante reconhecer que uma questão cultural não se muda rapidamente. “No Alto Sertão, por exemplo, um grande número de pessoas utiliza a moto como meio de transporte. Com muita humildade a pessoa compra seu veículo e desconsiderou o licenciamento, seja por dificuldade financeira ou até por falta de conhecimento. Tem gente que não paga porque diz que só usa o veículo para ir à feira e a legislação não distingue isso!”.

Francisco Gualberto foi mais além e explicou que a legalização é necessária e que o Estado tem que cumprir a lei, mas que isso gera algumas situações que estão ficando irreversíveis. “Muitas vezes o cidadão tem uma moto apreendida lá no Sertão aí tem que pagar pelo guincho, a diária da apreensão e ainda tem que superar a dificuldade financeira para vir para Aracaju. Acaba ficando impagável e o pátio do Detran fica lotado”.

O petista explicou que se chegou ao entendimento que era necessária uma ação do governo para ajudar. Ele destacou a sensibilidade do governador Jackson Barreto e disse que é preciso cumprir a lei sem defender que a ilegalidade impere. “O pensamento é que uma lei seja elaborada e aprovada pela Alese. Algo que trate sobre tempo de isenção. Tem pessoas que tem uma moto há 10 anos. Isso não pode ser uma iniciativa legislativa porque trata de renúncia de despesa”.

“O projeto pretende facilitar essa legalização e todos nós compreendemos. A partir dessa lei o usuário terá 60 dias para regularizar a moto. Ele será notificado e a moto não será mais apreendida. Pode ser que venha no projeto algo sobre renúncia de dívidas anteriores”, completou o líder do governo.

 

Da Agência de Notícias Alese

 

Foto: Jadílson Simões