Por meio de indicação de nº 179/2016, lida pela mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado estadual Georgeo Passos solicitou a criação de um Sistema de Registro e Controle de Bens e Variação Patrimonial dos Agentes Públicos de Sergipe, a fim de facilitar a verificação de sinais de enriquecimento ilícito no exercício de cargos, empregos ou função pública.

“O nível de corrupção alarmante em nossa administração pública tem sido um entrave para o desenvolvimento de nosso país e motivo de grave constrangimento de nossa nação”, explicou o parlamentar dizendo que esse sistema já existe em São Paulo e Minas Gerais.

Lei Anticorrupção

Ainda dentro de suas indicações, Georgeo apresentou a de número 177/2016, que pede a edição de um decreto para regulamentar a aplicação no âmbito de Sergipe, da Lei nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, que pune empresas por atos de corrupção contra administração pública.

Segundo o autor da indicação, apesar de já ter sido editada em 2013, poucos Estados e municípios fizeram as devidas regulamentações, o que dificulta a efetividade da norma. “Sendo assim, sugiro que o Estado de Sergipe regulamente a referida lei para contribuirmos com o fortalecimento de uma cultura de proibicidade e eticidade nas elações entre empresas e a administração pública sergipana”, disse.

Por Camila Ramos – Agência Alese de Notícias