O deputado Georgeo Passos utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, nesta quinta-feira (21), para tratar do acordo firmado entre a concessionária Iguá Sergipe, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Agrese) e o Ministério Público (MPSE) envolvendo a revogação da Portaria nº 23/2026.
Durante o pronunciamento, o parlamentar afirmou que a portaria havia sido publicada com o objetivo de impedir a cobrança da tarifa mínima de disponibilidade em situações de fornecimento irregular de água. “Se não chega água com constância, por que a Iguá teria que fazer a cobrança da taxa mínima? As pessoas deveriam pagar pelo que consumiram”, declarou.
Georgeo Passos informou que, após audiência extrajudicial realizada no Ministério Público, foi acordada a revogação da portaria, permitindo o retorno da cobrança da tarifa de disponibilidade. “O Governo criou uma expectativa na população de que ela iria pagar apenas pelo efetivo consumo de água. Agora, as pessoas vão ter que pagar a tarifa cheia dos meses anteriores”, disse.
Segundo o deputado, o acordo também prevê a emissão das faturas que estavam retidas pela concessionária durante o período de vigência da Portaria. “Uma conta de R$ 50 pode virar uma conta de até R$ 150. As pessoas já enfrentam dificuldades para pagar as contas e agora terão valores acumulados”, afirmou.
O parlamentar também comentou que o parcelamento anunciado não elimina o impacto financeiro para os consumidores. “Eles parcelaram em seis vezes, sem juros e sem multa, mas isso não muda o peso que ficará para a população”, pontuou.
Georgeo Passos acrescentou que o acordo estabelece prazo para execução de obras e melhorias no sistema de abastecimento. “Enquanto isso, a população continua convivendo com problemas no fornecimento de água em diversas regiões do estado”, observou.
Aparte
Em aparte, a deputada Linda Brasil comentou a revogação da Portaria e a situação do abastecimento em Sergipe. “Hoje eu também achei muito estranha essa suspensão da portaria diante das interrupções intermitentes de água que continuam gerando transtornos para a população sergipana”, afirmou.
A parlamentar lembrou que o Ministério Público já havia ajuizado ações relacionadas à cobrança das tarifas em razão das falhas no abastecimento. “A cobrança da tarifa mínima pressupõe regularidade e eficiência do serviço, e isso não está acontecendo”, declarou.
Linda Brasil também comentou a atuação da Agência Reguladora. “Isso demonstra dificuldade na fiscalização de uma empresa que presta serviço essencial para a população sergipana”, concluiu.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
