Feita a prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício de 2017 feita pelo secretário de Estado da Saúde, José Almeida Lima, a presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputada estadual Sílvia Fontes (PDT), iniciou os questionamentos dos parlamentares sobre os trabalhos na Pasta.
A pedetista fez alguns alertas sobre o crescimento de pessoas que estão deixando os planos de saúde e ingressando na rede pública; alertou sobre as denúncias de falta de material no Hospital de Urgência e de medicamentos no Case; ela também argumentou problemas de prestação de serviços e alertou que muitas informações trazidas pelo secretário não “batem” com a realidade.
“Temos denúncias de pacientes que morrem por falta de exames pré-operatórios. Temos uma fila reprimida de 365 pacientes que só têm os diagnósticos e nada mais. A radioterapia do Hospital Cirurgia já está há mais de 60 dias quebrada. São pessoas que sabem que têm o câncer, estão afetadas psicologicamente. E essa pessoa só consegue começar seu tratamento quando o seu estado se agrava”, denunciou Silvia Fontes.
Ana Lúcia
A deputada Ana Lúcia (PT), que participou da audiência, pontuou que temos uma sociedade “muito doente” pela proliferação de farmácias e questionou as ações preventivas da Secretaria de Estado da Saúde. “A secretaria está acompanhando os comportamentos preventivos desenvolvidos pelos municípios? Há um déficit grande de próteses mamárias. O deputado João Daniel (PT) colocou uma emenda de R$ 200 mil e eu quero saber como fica esta situação porque fazem as cirurgias e não têm próteses”.
Ana Lúcia também questionou sobre o futuro dos servidores da Fundação Hospitalar de Saúde. “Contrato não tem a mesma estabilidade do funcionário público de carreira, mesmo que concursado. Há uma grande preocupação com tudo isso e, independente do desemprego, são servidores já experientes que estão auxiliando nas emergências”.
Caso da FHS
Silvia Fontes também questionou ao secretário se há uma solução para a questão no sentido de se garantir uma segurança jurídica para os servidores. A presidente da Comissão também questionou a Almeida Lima se ele continua acumulando os cargos de secretário da Saúde e diretor-geral da Fundação Hospitalar de Saúde. “Há um risco de improbidade administrativa. Como conceber que aquele que compra é o mesmo que fiscaliza?”, questionou.
Capitão Samuel
O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) foi outro que questionou a falta de segurança jurídica para os servidores da FHS. “No dia em que alguém que entenda de direito administrativo e possa trazer um texto com a segurança jurídica para os servidores da FHS, aprovado pelo MPE, MPF e pela PGE, vai ter o meu apoio. Temos que manter a Fundação efetiva e trabalhar para ela não se acabar. Eu não consigo colocar no papel um texto que garanta esse direito aos funcionários”.
Almeida Lima
Sobre a questão da FHS, Almeida Lima disse que toda a sociedade deve assumir o problema e ninguém pode se eximir da responsabilidade. “Por que a Assembleia Legislativa deixou a FHS acumular uma dívida de R$ 1 bilhão? Todos somos parte deste problema! Passei um ano e dois meses e estou pagando por tudo aquilo que comprei. Agora eu não vou pagar R$ 1 bilhão da dívida recebida. Um bilhão é o nosso Orçamento!”.
O secretário disse que se fosse o responsável pela Saúde Estadual à época não teria estimulado o Governo do Estado a encaminhar a proposta de criação da FHS para a Assembleia Legislativa. “Se tivesse feito e assumido, ela não estaria assim hoje! Eu assumi a Adema e a PMA e não disse que estava falida! Aliás, recebi falida e dei inteira! E nem fui prefeito para viver com o pires nas mãos. Fui à BSB três vezes apenas”.
“A FHS é um penduricalho de emprego que incha o Estado organicamente! Quem assinou o acordo para que a FHS transferisse todos os contratos para a secretaria de Saúde? Não fui eu e quando assumi o acordo já estava firmado, embora não estivesse cumprido. É preciso perguntar isso ao MPF! O que vai acabar em Março de 2019 é o contrato entre a secretaria e a FHS. Os servidores da Fundação são servidores da Saúde e o Estado, em momento algum, falou em demissões. Não tem problema algum. A FHS não será extinta e pode prestar serviços de outra natureza”, completou o secretário.
Da Agência de Notícias Alese
Foto: Jadílson Simões
