Por Kelly Monique Oliveira
Os deputados estaduais apreciaram e votaram, no final da manhã dessa quarta-feira, 09, durante Sessão Extraordinária Mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), vetos encaminhados pelo Poder Executivo a projetos de autoria dos parlamentares, aprovados ainda nesta legislatura. Os vetos governamentais nos 01, 02 e 03, aos Projetos de Lei dos deputados Luciano Pimentel, Maria Mendonça e Goretti Reis (PSD) foram mantidos pelo plenário da Casa.
O Poder Executivo apresentou veto total para os PLs de redação final nº 126/2019, de autoria da deputada Maria Mendonça, que dispõe sobre a Política Pública destinada ao diagnóstico e tratamento da Síndrome da Depressão na rede pública de Saúde. Como também o ao PL de redação final nº 115/2019, de autoria da deputada Goretti Reis, propondo a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.
Por fim, também foi mantido o veto total ao PL de redação final nº 163/2019, de autoria do deputado Luciano Pimentel, recomendando a confecção da carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Na avaliação do deputado Georgeo Passos (Cidadania), que votou contra o veto do Governo de Sergipe a esses três PLs e favorável a eles, o ano de 2020 foi atípico por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19),
“Irei votar contra ao veto, a favor do projeto da deputada Maria Mendonça. Lendo a matéria, que inclusive votamos a favor, não concordo com os argumentos trazidos pelo Governo. Afinal, a própria Secretaria de Estado da Saúde (SES), possivelmente, já tenha dentro do seu organograma, algo para tratar dessa temática. O que a colega parlamentar quer é algo para diagnosticar e tratar a síndrome da depressão. Então, é inadmissível que Governo, depois de tantos problemas com esse mal que acomete a sociedade, não tenha nenhuma estrutura para diagnosticar e ajudar a essas pessoas”, enfatizou o parlamentar.
Georgeo Passos analisou também que os vetos governamentais em questão chegaram à Casa Legislativa em dezembro de 2019. “Temos um prazo na Constituição para a aprovação dos vetos. Em tese, se estivéssemos em um ano normal, nossa pauta estaria trancada. Não poderíamos ter votado nenhuma matéria. Então fica aqui o registro para que os próximos vetos que chegarem. Que esta Casa possa, de imediato, lê-los e colocá-los para a apreciação”, finalizou.
Foto: Joel Luiz
