As contas do Executivo, referentes ao exercício de 2014, foram aprovadas por maioria nesta terça-feira, 1º, pelos deputados estaduais. Três parlamentares votaram contra. O decreto encaminhado pelo governo do Estado, antes de ser apreciado em Plenário, foi aprovado também nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa com quatro votos a favor, com restrições. Os deputados também aprovaram projeto que concede reajuste aos servidores do Tribunal de Justiça e a cessão de área na Barra dos Coqueiros para o Programa de Desenvolvimento Industrial (PSDI) da Codise.

O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Francisco Gualberto, disse que o decreto que trata da prestação de contas do governo contém ressalvas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas que não implicava em improbidade administrativa ou em situação de irregularidade. “Não há erros graves e situações que podem ser corrigidas, por isso o tribunal pede a aprovação. Ressalvas são comuns nas prestações de contas”, assegurou o deputado. Votaram contra em Plenário os deputados Georgeo Passos, Ana Lúcia e Maria Mendonça.

Para Georgeo Passos, os erros se repetem e o governo não corrige. “A Assembleia passa a mão na cabeça do governo. O tribunal faz alertas sérios sobre prioridades, funções de grande importância que não são prioridades”, observou. O deputado Venâncio Fonseca, ao justificar o voto favorável, disse que contas do ex-governador João Alves Filho foram aprovadas na Alese mesmo com ressalvas e na época a oposição contava com apenas quatro deputados. “Poderiam ter sido rejeitadas por puro revanchismo”, observou Venâncio, lembrando que o relator na época era o deputado Francisco Gualberto, adversário de João Alves.

As contas do governo estadual foram aprovadas com voto favorável do deputado Antônio dos Santos, que ‘aprovou o texto com restrições’. O parlamentar disse que não é uma prática comum e que os itens citados com ressalvas precisam de correção por parte do Executivo. “Há questões que o governo enviou explicações aos técnicos e mesmo assim o Tribunal de Contas manteve as ressalvas”, frisou o deputado.

Por Dilson Ramos