Linda Brasil propõe participação popular na discussão sobre alíquota do ICMS

Publicada: 29/03/2023 às 13:55

Por Júnior Matos/ Agência de Notícias Alese

Na manhã desta quarta-feira (29) a deputada Linda Brasil (PSOL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), para falar sobre a possibilidade de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide quando um produto, ou serviço tributável, circula entre cidades, estados; esse impacto atinge ainda de pessoas jurídicas para pessoas físicas.

Em 2022, foi aprovada em plenário a Lei que alterou a alíquota de 18% para 22%. Segundo a propositura, o objetivo é neutralizar as perdas de arrecadação provocadas pela queda incidente sobre os combustíveis, energia elétrica e comunicações. Já este ano, o presidente da Alese deputado Jeferson Andrade (PSD), recebeu representantes do Fórum Empresarial de Sergipe, que pediram apoio ao parlamento para a redução da alíquota de 22% para 18%. Pressionado pelo setor empresarial, ao longo das últimas semanas o Poder Executivo Estadual tem demonstrado interesse em igualar a taxa aos estados da Bahia e Alagoas, atualmente calculado em 19%.

A deputada Linda Brasil ressaltou a necessidade de a  proposta ser debatida também com a população sergipana. “É preciso que este debate não esteja apenas focado nos interesses do Governo e dos empresários. É preciso garantir que a redução do ICMS  e um desconto ou diminuição nos valores das mercadorias, principalmente quando chega ao consumidor final”, disse. 

Na oportunidade, a parlamentar destacou dados os quais apontam que Sergipe é o estado, em proporção populacional, que apresenta o maior número de pessoas em vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Por isso, Linda Brasil enfatizou a importância da abertura de mecanismo de isenção do imposto para a população carente e em vulnerabilidade social.

“Muitas pessoas estão passando fome, outras conseguem até comprar alguns alimentos, mas não têm condições de realizar as três refeições diárias. É preciso garantir a sustentabilidade para que elas possam sobreviver. É preciso dar estímulos para acabar com a insegurança alimentar em nosso estado”, destacou a deputada Linda Brasil.

A parlamentar sugeriu a realização de uma audiência pública para que a população possa estar mais próxima das discussões sobre o ICMS. “Quando o assunto é tributação, o foco é só o empresariado e o Governo, mas não existe um debate profundo com a população. Muitas vezes, a população  pobre não tem isenção de impostos. O PSOL está propondo discussões sobre a reforma tributária no Brasil, para que tenhamos uma justiça tributária e a população tenha acesso a produtos, serviços e mercadorias ”, finalizou a deputada Linda Brasil.

 

 

 

 

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