Diante do atual cenário político, onde a instabilidade, a falta de direção de um projeto consistente, notícias de prisões e delações premiadas no que tange o crime organizado, além do clima de revolta, impotência e medo estabelecida na sociedade, a política torna-se  ainda mais desafiadora. Foi pensando nessas questões que um dos temas fomentados no Fórum Sergipano de Direito Eleitoral tratou sobre a “Criminalização da Política”.

Seguindo a programação no último dia de evento,  abordando  a temática  referida,  a advogada Pós – Doc em Direito Constitucional pela Puc, Tânia Sciliano Aieta explicou  que por trás do quadro de criminalização da política há uma preocupação grande no que se refere a desorganização dos limites dos poderes constituídos do Estado.

Para ela,  não há poder ilimitado, não existe poder que não tenha limite. “Todo o poder constituído dos estados seja do Executivo, Legislativo e Judiciário terão suas funções típicas e as suas funções atípicas, onde passam a ter um alcance e um limite”, justificou Tânia.

O que ocorre hoje no Brasil, segundo a conferencista, é o “Causuismo Político”. Ou seja, o desejo de punir determinado nichos políticos que são indesejáveis ao statos corpos.

Tânia explicou ainda  que o causuismo faz com que se construa qualquer situação, qualquer estratégia, ainda que seja no que na ordem instituída de respeito a constituição para se alcançar um objetivo, utilizando a velha máxima “Os fins justificam qualquer meio empregado para aquela finalidade política de atingir a um adversário”. Para ela, essa ação é perigosa, uma vez que o direito precisa ser o salva guarda de um país, não importa que cor ideológica, qual partido se pertença.

“Hoje nós estamos assistindo o Poder Judiciário extrapolando os seus limites institucionais. As interpretações que abusam na principiológica, elas tem muitas vezes indo contra a própria norma constitucional”, disse Tânia Sciliano Aieta.

Por Rede Alese
Foto: Jadilson Simões