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Por Assessoria Parlamentar O deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) presidiu nesta quarta-feira, 10, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dentre as pautas aprovadas, estava a Moção de Apelo, de autoria do deputado Zezinho Sobral, ao presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Renato Rodrigues Vieira, para que busque viabilizar o pagamento do Seguro Defeso Pescador Artesanal do Camarão, referente ao período de...
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Por Assessoria Parlamentar Na manhã de hoje, 10 de abril, a deputada estadual Goretti Reis esteve no gabinete do subcomandante geral da Polícia Militar de Sergipe (PM-SE), coronel Paulo Paiva para solicitar a implantação da Ronda Maria da Penha também em Lagarto, e a pedido do pároco da Matriz do município, padre Valmir, a presença de policiais militares para garantir a segurança em evento religioso que acontecerá dia 4 de maio em Lagarto. Na ocasião a parlamentar...
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Por Habacuque Villacorte – Rede Alese Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, por unanimidade, nas Comissões Temáticas e no plenário da Casa, projetos de lei de autoria do Poder Executivo que estavam em tramitação, como também uma propositura do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de projetos e Moções de autoria dos parlamentares. Do Poder Executivo foi aprovado o projeto que autoriza a outorga para...
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Por Assessoria Parlamentar Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 32/2019, de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel, que prevê a obrigatoriedade do atendimento preferencial para autistas em órgãos públicos e estabelecimentos privados de Sergipe. Em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/12, que considera o autismo como deficiência para todos os efeitos legais, o PL determina que estando o...
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