Por Habacuque Villacorte Um dos assuntos que gerou amplo debate na semana de sessões remotas da Assembleia Legislativa foi sobre o fim da vigência, no próximo dia 31, do Convênio ICMS 100/97, voltado para o agronegócio brasileiro, reduzindo nos Estados a carga de ICMS em uma série de insumos agropecuários essenciais para o segmento. Nesta sexta-feira (12), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está discutindo...
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