Author: Vinícius Boa Comunicação

Institui a Campanha Agosto Lilás, a ser realizada anualmente, durante o mês de agosto, no âmbito do Estado de Sergipe. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2019/O85772019.pdf)...

Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, a Rede de Proteção à Saúde e de Assistência Social da Mulher Vítima de Violência, e dá providências correlatas. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2019/O85622019.pdf)...

Institui no Calendário de Eventos do Estado de Sergipe o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2017/O83752017.pdf)...

Veda a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, negros, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros à situação de constrangimento. (https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2017/O83552017.pdf)...