Durante a sessão plenária desta terça-feira, 16, a deputada estadual Ana Lúcia entregou à coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, Goretti Reis, uma proposta de Moção de Apelo a ser direcionada aos Deputados Federais e Senadores, solicitando que eles não aprovem as propostas em trâmite no Congresso Nacional que modificam e enfraquecem a Lei Maria da Penha.

A proposta da moção ainda deverá ser analisada antes de ser apresentada pela Frente Parlamentar. A sugestão de apelo aos parlamentares federais foi feita por Ana Lúcia, na última quinta-feira, 11, durante a audiência pública sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha realizada pela ALESE.

Entenda os retrocessos

A primeira proposta que modifica a Lei Maria da Penha, o Projeto de Lei 07/2016, prevê a militarização das medidas protetivas às vítimas de violência doméstica. Atualmente, essas medidas são previstas pela Lei Maria da Penha e aplicadas e forma integrada e articulada por diversas políticas.

O segundo projeto em questão propõe substituir na Lei Maria da Penha o termo “gênero” pela palavra “sexo”, excluindo assim transexuais e transgêneros da proteção concedida a eles pela legislação, considerada avançada, entre outros aspectos, justamente por considerar que a violência de gênero é também uma realidade entre as famílias LGBTs. “Nós esperamos que esta moção sensibilize os deputados”, apelou Ana Lúcia.

Agradecimento

Ana Lúcia agradeceu à militante do feminista e sindicalista Ivânia Pereira que, durante a audiência pública sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha realizada pela ALESE, presenteou a parlamentar com um broche no formato de rosa vermelha. Ivânia foi homenageada pela Casa Legislativa pela sua atuação no movimento de mulheres e em defesa da Lei Maria da Penha e recebeu a honraria das mãos da deputada estadual Ana Lúcia.

A rosa, simbolizando a luta das mulheres sindicalistas em todo o Brasil, foi entregue a Ivânia e outras militantes sindicais de todo o país pela presidenta Dilma, no momento de sua saída do Palácio do Planalto, quando foi afastada, em maio deste ano. “Queria agradecer bastante à companheira Ivânia. Ela transferiu à minha pessoa essa simbologia, das mulheres que lutam e que sonham com a igualdade de gênero e que lutam contra o preconceito, o machismo e contra essa visão patriarcal”, agradeceu Ana Lúcia.

Por, Assessoria Parlamentar da Dep. Ana Lúcia