A Assembleia Legislativa de Sergipe sediou, nesta quarta-feira (20), uma Sessão Especial em alusão ao “Dia Internacional de Combate à LGBTfobia”, celebrado em 17 de maio. A iniciativa foi promovida pelo mandato da deputada Linda Brasil (Psol), em conjunto com movimentos sociais e entidades representativas da população LGBTQIAPN+, reunindo autoridades, representantes de instituições públicas, ativistas e integrantes da sociedade civil organizada para fortalecer o debate sobre direitos humanos, cidadania, respeito à diversidade e enfrentamento às violências motivadas por preconceito e discriminação.

A data marca a trajetória histórica de resistência da população LGBTQIAPN+ diante das múltiplas formas de violência, exclusão e silenciamento ainda presentes na sociedade. Durante a sessão, foram destacados os avanços conquistados pelos movimentos sociais ao longo das últimas décadas, bem como a necessidade permanente de construção de políticas públicas voltadas à garantia da dignidade, da segurança e da ocupação plena dos espaços sociais, políticos e institucionais por pessoas LGBTQIAPN+.

A sessão também foi marcada pelo diálogo, pela escuta coletiva e pela construção de reflexões sobre caminhos possíveis para o fortalecimento de uma sociedade mais humana, inclusiva e comprometida com o respeito às diferenças. Representantes de organizações sociais ressaltaram que o combate à LGBTfobia exige não apenas conscientização, mas também ações permanentes do poder público nas áreas da educação, saúde, assistência social, segurança pública e direitos humanos.

Mesa

Compuseram a mesa da Sessão Especial representantes de diversas entidades que atuam na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ em Sergipe. Participaram a Astra Direitos Humanos e Cidadania LGBT, representada por sua vice-presidenta e assistente social Maria Eduarda Cruz Marques; o coletivo Mães pela Diversidade, representado pela vice-presidenta nacional e coordenadora em Sergipe, Alessandra Tavares; a Associação de Travestis Unidas na Luta pela Cidadania (Unidas), representada pela presidenta Ariel Matos; a Associação de Defesa dos Direitos Humanos LGBTI+ do Estado de Sergipe (Adhones), representada pelo presidente Marcelo Lima; a Associação e Movimento Sergipano de Transexuais e Travestis (Amosertrans), representada pela conselheira fiscal Geovana Soares; além de Thaynan Alves, representando a CasAmor, e Paulo César Lira Fernandes, presidente do Instituto Dialogay.

Também estiveram presentes o procurador da República titular do Ofício de Cidadania e Direitos Humanos em Sergipe, Ígor Miranda da Silva; o promotor Raimundo Napoleão, representando o Ministério Público; o defensor público e diretor do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Sergipe, Sérgio Barreto Moraes; o advogado Lucas Hernesto, representando a OAB/SE; a 2ª tenente PM Fabiana Ramos Sousa, representando o comandante da Polícia Militar de Sergipe, coronel Carlos Rolemberg; a presidente do Conselho Municipal de Participação e Promoção da Igualdade Racial (Comppir), Elizangela Santos; o professor do Departamento de Educação da Universidade Federal de Sergipe (DED/UFS) e coordenador do Observatório de Gênero e sexualidade da UFS, Alfrâncio Ferreira Dias, entre outros.

Dep. Linda Brasil

Durante o pronunciamento, a deputada Linda Brasil destacou que o 17 de maio representa não apenas um momento de denúncia das violações de direitos e das violências sofridas pela população LGBTQIAPN+, mas também uma oportunidade de celebrar conquistas históricas no campo legislativo e institucional. A parlamentar ressaltou a aprovação da PEC nº 01/2025, de sua autoria, que inclui a identidade de gênero na Constituição Estadual de Sergipe. Com a medida, pessoas trans e travestis passam a ter seus direitos reconhecidos e protegidos constitucionalmente pelo Estado. Segundo a deputada, Sergipe tornou-se o primeiro estado brasileiro a inserir explicitamente essa proteção em sua Constituição, consolidando um marco histórico para os direitos humanos no país.

Linda Brasil também chamou atenção para os índices de violência contra a população LGBTQIAPN+ no Brasil, especialmente contra pessoas trans e travestis. Em sua fala, destacou que o país segue liderando estatísticas de assassinatos dessa população e alertou para a exclusão social enfrentada cotidianamente, desde a rejeição familiar e evasão escolar até as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e aos espaços públicos. A deputada pontuou ainda que o debate sobre direitos básicos, como o uso de banheiros por pessoas trans, evidencia o quanto os estigmas e preconceitos ainda impactam diretamente a permanência dessas pessoas nos espaços sociais.

A parlamentar afirmou ainda que o encontro promovido na Assembleia teve como objetivo aproximar movimentos sociais, representantes do poder público, Ministério Público, Defensoria Pública e demais instituições para a construção coletiva de ações concretas de enfrentamento à LGBTfobia. “Precisamos garantir aquilo que é um direito constitucional e universal: a dignidade humana para todas as pessoas, incluindo a população LGBT e todos aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social”, enfatizou.

Além da aprovação da PEC nº 01/2025, a deputada Linda Brasil destacou a destinação de aproximadamente R$ 955 mil em emendas parlamentares voltadas ao fortalecimento de políticas públicas para a população LGBTQIAPN+ nas áreas da saúde, segurança pública, assistência social, direitos humanos, cultura e educação.

Atualmente, mais de 11 projetos de lei de autoria da parlamentar tramitam na Assembleia Legislativa com foco na promoção e garantia de direitos da população LGBTQIAPN+. Entre as propostas estão o PL 026/2023, que prevê reserva de vagas de emprego para pessoas trans e travestis; o PL 175/2023, voltado ao tratamento igualitário contra discriminação de gênero e orientação sexual no acesso à saúde; o PL 214/2023, que institui a Política de Combate ao Racismo e à LGBTfobia no esporte; o PL 001/2024, que cria o Estatuto da Política Estadual de Promoção à Cidadania LGBTQIAPN+; o PL 169/2025, que estabelece protocolo de atendimento à população LGBTQIAPN+ nas unidades policiais, no Poder Judiciário e no sistema prisional; o PL 191/2025, voltado à promoção dos direitos das pessoas idosas LGBTQIAPN+; e o PL 258/2025, que propõe a criação de Casas de Acolhimento e Diversidade para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade.

Alessandra Tavares

Representando o coletivo Mães pela Diversidade, Alessandra Tavares afirmou que o ideal seria que a sociedade não precisasse mais ocupar espaços institucionais para debater LGBTfobia, mas ressaltou que o preconceito, a discriminação e a violência ainda fazem parte da realidade enfrentada diariamente pela população LGBTQIAPN+ no Brasil. Segundo ela, discutir o combate à LGBTfobia significa, acima de tudo, defender a dignidade humana e o direito das pessoas existirem plenamente, sem medo, exclusão ou violência. Alessandra destacou que o movimento atua justamente para humanizar esse debate, mostrando que pessoas LGBTQIAPN+ possuem famílias, histórias, afetos e vínculos que também sofrem diante do preconceito estrutural presente na sociedade. Ela enfatizou que o coletivo Mães pela Diversidade nasceu em 2015, em São Paulo, e atualmente está presente em 23 estados brasileiros, reunindo mães, pais e familiares de pessoas LGBTQIAPN+ que transformaram o medo inicial, muitas vezes provocado pela desinformação e pelo preconceito social, em acolhimento, conscientização e militância em defesa dos direitos humanos. Para Alessandra, o fortalecimento das famílias e da rede de apoio é essencial para enfrentar os ciclos de violência, exclusão familiar e sofrimento emocional que atingem grande parte dessa população. Ela também ressaltou que momentos como a Sessão Especial realizada na Assembleia Legislativa ajudam a ampliar a visibilidade das pautas LGBTQIAPN+ e reafirmam a importância da construção coletiva de uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com o respeito às diferenças.

Marcelo Lima

O presidente da Adhones, Marcelo Lima, reforçou a preocupação com os elevados índices de violência contra a população LGBTQIAPN+ no Brasil e chamou atenção para a urgência de políticas públicas permanentes e estruturadas voltadas ao enfrentamento da LGBTfobia. Durante sua fala, destacou que o Brasil segue entre os países que mais registram assassinatos de pessoas LGBTQIAPN+, cenário que evidencia, segundo ele, a permanência da intolerância e da exclusão social. Marcelo ressaltou ainda a importância histórica da luta organizada do movimento LGBTQIAPN+ desde a década de 1970, lembrando que o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia remete à decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) de retirar a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, em 17 de maio de 1990. No entanto, enfatizou que a trajetória de resistência e reivindicação de direitos começou muito antes desse marco histórico e continua sendo construída diariamente pelos movimentos sociais. O representante da Adhones também apresentou reflexões sobre pesquisas desenvolvidas acerca da trajetória legislativa do movimento LGBT em Sergipe, ressaltando que há décadas ativistas vêm construindo espaços de luta e pressionando o poder público pela criação de mecanismos de proteção e garantia de direitos. Marcelo destacou que ainda existem muitas falhas nas políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ e afirmou que ações pontuais não são suficientes para enfrentar a violência estrutural. Segundo ele, é necessário que os governos tratem o tema como prioridade, especialmente nas áreas da educação, assistência social e segurança pública, para que a população LGBTQIAPN+ tenha assegurado o direito básico de viver com dignidade e segurança.

Ariel Matos

Para Ariel Matos, presidenta da Associação de Travestis Unidas na Luta pela Cidadania, a realização da Sessão Especial na Assembleia Legislativa representa um importante espaço institucional de escuta, reconhecimento e fortalecimento das reivindicações históricas da população LGBTQIAPN+. Segundo ela, ocupar a “Casa do Povo” para discutir direitos humanos e cidadania significa dar visibilidade às demandas de movimentos sociais que, há décadas, denunciam violências e lutam por inclusão social. Ariel ressaltou que, além de debater as agressões físicas, simbólicas e institucionais sofridas diariamente pela população LGBTQIAPN+, especialmente por travestis e mulheres trans, é necessário construir caminhos concretos de transformação social capazes de enfrentar estruturas históricas de discriminação, exclusão e marginalização. Em sua avaliação, as violências mudam de forma ao longo do tempo, acompanhando as transformações da sociedade, mas continuam atingindo de maneira profunda pessoas LGBTQIAPN+, sobretudo aquelas em situação de maior vulnerabilidade social. A presidenta da Unidas destacou ainda que a ausência de políticas públicas estruturantes faz com que grande parte da comunidade continue enfrentando dificuldades de acesso à educação, trabalho, saúde e segurança. Para Ariel Matos, espaços institucionais como a Assembleia Legislativa possuem papel fundamental na construção de políticas mais efetivas e na ampliação do diálogo entre movimentos sociais e poder público, fortalecendo a luta por cidadania, direitos e inclusão.

Maria Eduarda

A vice-presidenta da Astra Direitos Humanos e Cidadania LGBT, Maria Eduarda Cruz Marques, destacou que a Sessão Especial ocorre em um momento simbólico para o movimento LGBTQIAPN+ em Sergipe, especialmente em razão da celebração dos 25 anos da entidade e da “Parada LGBT+” no estado. Durante sua participação, ela apresentou parte das ações e projetos desenvolvidos pela entidade ao longo de 2026, com foco no combate à LGBTfobia, no fortalecimento da cidadania e na promoção dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+. Maria Eduarda ressaltou que, apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, ainda existem muitos desafios relacionados ao preconceito, à exclusão social e à violência enfrentada por essa população em Sergipe e em todo o país. Ao mesmo tempo, destacou que também é importante reconhecer as conquistas obtidas por meio da mobilização dos movimentos sociais e da ocupação dos espaços institucionais. Segundo ela, a presença de representantes LGBTQIAPN+ em cargos políticos e espaços de decisão contribui diretamente para a construção de políticas públicas mais plurais, inclusivas e conectadas com as necessidades reais da população. Maria Eduarda enfatizou ainda que a representatividade possui papel fundamental no fortalecimento da democracia e na garantia de direitos, permitindo que pautas historicamente invisibilizadas sejam debatidas de maneira mais ampla dentro das instituições públicas.

Homenagens

Como momento de encerramento da Sessão Especial, foi realizada a entrega de placas em reconhecimento à trajetória de luta, resistência e construção coletiva de pessoas e entidades que atuam na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ em Sergipe. A homenagem destacou o compromisso histórico de militantes, movimentos sociais e organizações que, ao longo dos anos, têm contribuído para o fortalecimento das políticas de cidadania, inclusão, respeito à diversidade e enfrentamento à LGBTfobia no estado.

Fotos: Jadilson Simões / Agência de Notícias Alese