17/3/2022
Por Stephanie Macêdo/Agência Alese
Em Sergipe, o Poder Legislativo foi instituído através da Assembleia Provincial, em 1835, no salão do Convento de São Francisco, no município de São Cristóvão. Logo após, passando a funcionar em um sobrado, no entorno da Praça São Francisco, vizinho ao Palácio Provincial (atual museu do Estado). Neste ano, 2022, no mês de aniversário de Aracaju, o Poder Legislativo Estadual completa 187 anos de instituído.
Com a mudança da capital São Cristovense para Aracaju, em 17 de março de 1855, sua nova sede foi instalada anos depois no Palácio Fausto Cardoso – onde hoje funcionada a sede da Escola do Legislativo Deputado João de Seixas Dória. Centro do poder político-administrativo, a Praça do Palácio (atual Praça Fausto Cardoso) foi o ponto de partida para o crescimento da cidade, pois as ruas foram ordenadas geometricamente para terminar no Rio Sergipe, como contam muitas histórias.
A construção do palácio que foi sede da Assembleia à época teve início em 1868 na administração do presidente da província, Coronel José da Trindade Prado, o Barão de Propriá,- que sucedeu na qualidade de vice-presidente Antônio de Araújo Aragão Bulcão- e abrigaria a Assembleia Provincial, prosseguindo com algumas interrupções até 1874. O presidente da província declarava nos idos de 1868 a necessidade de diminuição dos pântanos e charcos que alagavam a “Praça de Palácio” em Aracaju. Neste período, onde hoje está a praça, havia um largo de areia em que se situava o primeiro palácio do governo provincial. A construção de 1868 tinha o objetivo de abrigar a Assembleia Provincial.
O edifício ‘Palácio Fausto Cardoso’ abrigou a antiga sede da Assembleia Legislativa e outras repartições, mas com crescimento da máquina burocrática do Governo a estrutura física do prédio ficou pequena e em 1987, foi transferido também nas imediações da praça Fausto Cardoso, mas diretamente na Avenida Ivo do prado, s/n, hoje conhecido como Palácio Governador João Alves Filho.
Já a antiga sede da Assembleia abriga atualmente a Escola do Legislativo Deputado João de Seixas Dória, onde está localizado o Memorial do Legislativo Deputada Quintina Diniz. A construção do prédio é da segunda metade do século XIX, passando por reforma que foi entregue em 2015 para população sergipana pelo presidente Luciano Bispo, que deu continuidade a uma obra iniciada em gestão anterior da Alese.
Perfil Funcional da Alese
O Poder Legislativo de Sergipe é representado por 24 deputados e deputadas, eleitos e eleitas para cumprirem um mandato de quatro anos. O parlamento sergipano elabora as leis com o objetivo de governar em benefício da população, funcionando como uma caixa de ressonância da opinião pública: eles falam em nome dos cidadãos, legislam apresentando, discutindo e deliberando proposições legislativas, fiscalizam e controlam a execução de ações e atos do Poder Executivo, e investigam ocorrências de ilícitos, através das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Os debates e as votações dos deputados diante das proposituras (requerimentos, moções, indicações, decretos, títulos, leis e projetos de leis) representam as posições dos cidadãos na Assembleia Legislativa. Para que um projeto de lei possa tramitar na assembleia, é fundamental que ele seja analisado pelas comissões parlamentares, que prestam auxílio ao funcionamento do Poder Legislativo por meio da realização de debates mais detalhados e especializados sobre as propostas de lei. As atividades das comissões são reguladas pela Constituição Federal e pelos Regimentos Internos da Casa.
A Assembleia Legislativa de Sergipe, nominada “Casa do Povo”, contribui para a formação do cidadão crítico e consciente, dentro do sistema democrático brasileiro, desenvolvendo atividades para dar maior visibilidade à sociedade das suas atividades. O intuito é promover a transparência das ações do Poder, e a participação popular na vida pública do Estado, no acompanhamento da dinâmica dos trabalhos dos parlamentares, através da programação da TV Alese, que inclui, na sua Grade de Programação, a transmissão ao vivo das Sessões Plenárias, Sessões Especiais, Comissões de Votação, Audiências Públicas e toda a pauta legislativa em seus telejornais.
Por meio da Agência de Notícias com o site do Poder Legislativo o cidadão pode acompanhar informações das sessões pelnárias e atividades legislativas, bem como as dinâmicas de Lei Estaduais que contribuem para o Desenvolvimento do Estado, beneficiando a população e atingindo o foco do interesse coletivo. O site contempla ainda informações do parlamento e das atividades desenvolvidas pela Alese e deputados, também, há a interação dinâmica com a população por meio das Redes Sociais da Casa Legislativa: Youtube, Twitter, Facebook e Instagram.
A interface com a população vai longe e chega perto da população através de projetos Itinerantes – hoje menos movimentados por causa da pandemis por Covid-19, realizadas pelos projetos: ‘Visita à Casa do Povo’ e ‘Parlamentar por Um Dia’- que desenvolvidos pela Escola do Legislativo. E ainda, por meio da apresentação do Plano de Desenvolvimento de Sergipe (PDSE), os municípios têm conhecido caminhos para o desenvolvimento econômico do estado, através do Fórum Itinerante, a Alese chega ao interior sergipano e às Câmaras Municipais.
Por meio da Arte e da Cultura, a Casa Legislativa fala com a população através da ‘Companhia de Arte Alese’, e do Corales, coral formado por servidores.
A Assembleia legislativa de Sergipe ainda tem a Procuradoria da Mulher, que é um marco histórico cujo objetivo é defender e promover a igualdade de gênero, a autonomia, o empoderamento e a representação das mulheres na política, além do enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra a mulher. É mais um dispositivo legal no cenário que trabalha a defesa feminina dentro da Casa Legislativa, sendo uma ferramenta importante juntamente com os demais órgãos e programas de governo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo de Sergipe é uma das formas de exercício da cidadania. É fiscalizar junto aos deputados, é legitimar o Estado Democrático de Direito.
Arredores
A Assembleia Legislativa de Sergipe é edificada na atual Praça Fausto Cardoso, localizada na Avenida Ivo do Prado, antiga Rua da Aurora. A obra pública foi construída em anos depois de Aracaju ter sido transformada em capital da antiga Província de Sergipe. A Praça foi o local onde foram colocados os primeiros pinos de demarcação da área em que foi construído o centro urbano de Aracaju, pelo engenheiro Pirro. Na época de sua construção, o espaço reunia praticamente todos os serviços públicos da Província: o Palácio, algumas repartições e a Assembleia Provincial. Até 1984, a praça abrigou o Ministério Público Estadual, e atualmente ainda abriga o Tribunal de Justiça de Sergipe e a ‘Casa do Povo”, ficando também conhecida como Praça dos Três Poderes.
Anteriormente denominada como Praça do Imperador; Praça do Palácio; Praça da República; e Praça Tiradentes, foi nomeada como ‘Fausto Cardoso’ em 1912, uma homenagem ao deputado estadual Fausto Cardoso, um dos mais influentes políticos da história sergipana, e que foi morto em agosto de 1906, durante o episódio conhecido como ‘A Tragédia de Sergipe’.
Em 8 de setembro do mesmo ano, a raça também recebeu um monumento em homenagem ao líder político, e ganhou novos jardins com dois Coretos em estilo ‘art-noveau’ (estilo francês e que quer dizer “arte nova” ). A praça foi palco dos grandes comícios políticos, como o de Jorge Amado em 22 de dezembro de 1946; o de Plínio Salgado; o de Seixas Dória; o de Leandro Maciel; o de Maynard Gomes; o de Getúlio Vargas; o de Eduardo Gomes; o de Carlos Prestes – que aconteceu em 1947 e que foi anunciado pelos jornais da época como a maior concentração política na História de Sergipe; e o de Augusto Maynard, feito em 11 de janeiro de 1947, dando uma resposta ao comício anterior de Carlos Prestes.
A Praça Fausto Cardoso também foi palco do movimento pelas ‘Diretas Já’ e da e luta contra a Ditadura no Brasil. Além destes, o espaço público tem sido cenário de várias comemorações, campanhas de conscientização, entre outros, como a ‘Cantata do Natal’, evento anual realizado no mês de dezembro pelo Poder Legislativo.
O prédio da Assembleia Legislativa de Sergipe foi inaugurado em 1987, quando o presidente da Casa era o então deputado estadual, Antônio Passos.
Presidentes no Poder
O atual presidente da Mesa Diretora (2021-2022) da Assembleia Legislativa é o deputado estadual Luciano Bispo (MDB).
A Mesa Diretora dirige os trabalhos legislativos e administrativos da Assembleia. Seus integrantes são eleitos a cada dois anos pelos 24 deputados. São seis integrantes titulares: um presidente, um vice-presidente e quatro secretários.
O Poder Legislativo já foi liderado por diversos presidentes, sendo o da 1ª Legislatura, de 1947 a 1950, o deputado Edélzio Vieira de Melo. Acompanhe no Site da Alese a lista dos ex-presidentes do Poder Legislativo, do ano de 1947 até o ano de 2022.
Fontes e fotos: Biblioteca do IBGE e HPIP
Fotos: Joel Luiz/Alese
