Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, nas Comissões Temáticas e em plenário, ao longo dessa quarta-feira (13), diversos projetos de autoria do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, além de autoria dos próprios parlamentares.
A principal proposta, aprovada em 1ª discussão, é do Executivo que dispõe sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 2020, estimando a Receita e fixando a Despesa. A proposta ainda será votada em duas discussões e em Redação Final até o final do ano, antes do recesso parlamentar. A previsão de Receita Total é de R$ 9,93 bilhões.
PPA
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Deputados apreciaram vários projetos
Outro projeto do Executivo aprovado é o que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020-2023. O valor total estimado do PPA é de R$ 42,02 bilhões, com os valores distribuídos em R$ 29,1 bilhões do Tesouro que corresponde a 69,4%; R$ 10,5 bilhões dos Recursos Diretamente Arrecadados que corresponde a 25,2%; R$ 1,1 bilhão dos Convênios que corresponde a 2,67%; R$ 685,3 milhões de Operações de Crédito que corresponde a 1,63%; e R$ 474,1 milhões dos Investimentos das Empresas que corresponde a 1,13%.
IPVA
Outro projeto do Executivo altera a Lei nº 7.655/2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), reduzindo a alíquota de 1% para 0,2% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico que utilizem como combustível o Gás Natural Veicular (GNV) ou Gás Natural Liquefeito (GNL).
ICMS
Também aprovado por unanimidade o PL do Executivo que a lei nº 3.796/1996 que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Pela proposta deixar de informar documentos fiscais relativos às operações de circulação de mercadorias no bloco “C” e das prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação no bloco “D”, na forma e no prazo estabelecidos na legislação estadual: multa de cinco UFP/SE, por arquivo.
Créditos Tributários
Ainda foi aprovado outro projeto do Executivo que dispõe sobre os programas de recuperação de créditos tributários estaduais.
Outorgas
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Votação de projetos foi marcada por debates
Os deputados estaduais aprovaram três projetos do Executivo em que ele outorga alguns imóveis para uso de municípios sergipanos. Em um deles, o PL autoriza a outorga para o Município de Aquidabã, Cessão de Uso do imóvel localizado na Avenida Paraguai; já outro autoriza a doação à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise) do imóvel denominado “Fazenda Cuiabá” em Canindé do São Francisco; em outro autoriza a doação à Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública de Sergipe (ASIMUSEP/SE) com sede de foro na cidade de Aracaju, do imóvel situado na Rua Japaratuba, nº 554.
Poder Judiciário
Foi aprovado um projeto do Judiciário que altera a estrutura administrativa daquele Poder, formatando a atuação do Departamento de Controle Interno e da Consultoria Geral.
Tribunal de Contas
Foram aprovados dois projetos de autoria do Tribunal de Contas que dispõem sobre a extinção da gratificação de desempenho paga aos servidores efetivos do quadro de pessoal e que acrescenta dispositivos à Lei Orgânica daquele Tribunal.
Outros
Ainda foram aprovados projetos de autoria dos deputados estaduais, reconhecimentos de utilidade pública e de concessão de Cidadania Sergipana.
Comissões
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Comissões Temáticas estiveram reunidas
Mais cedo estiveram reunidos para apreciar e votar os projetos em tramitação na pauta da Alese os membros das Comissões de Constituição e Justiça; Administração e Serviço Público; Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social; Educação, Cultura e Desporto; Segurança Pública e Defesa do Consumidor.
Foto: Jadílson Simões