Celebrado anualmente em 28 de junho, o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ representa um marco na luta pela igualdade de direitos, pelo respeito à diversidade e pelo enfrentamento de todas as formas de discriminação motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero. A data remete aos acontecimentos ocorridos em 1969, no bairro de Stonewall, em Nova York, considerados um dos principais símbolos da mobilização mundial em defesa dos direitos da população LGBTQIA+.
Em Sergipe, o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da cidadania dessa população ganhou um importante instrumento legal com a Lei Estadual nº 8.857, de 25 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo, que instituiu o Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CONLGBT).
Vinculado à Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), por meio da Diretoria de Inclusão e Direitos Humanos, o Conselho foi criado com a finalidade de promover a articulação entre órgãos governamentais e entidades da sociedade civil na implementação de ações voltadas à garantia dos direitos e da cidadania da população LGBTQIA+. Entre as atribuições do CONLGBT estão a participação na formulação e avaliação de políticas públicas; a promoção de ações de combate à discriminação e às desigualdades; o incentivo à realização de estudos, debates, pesquisas e campanhas educativas; além do acompanhamento de denúncias relacionadas à violação de direitos, encaminhando-as aos órgãos competentes. A legislação também estabelece uma composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, assegurando a participação democrática na construção e no acompanhamento das políticas públicas destinadas à promoção da igualdade e da inclusão social.
A Assembleia Legislativa de Sergipe também integra esse processo institucional. Conforme previsto na Lei nº 8.857/2021, a Alese pode participar das reuniões do Conselho, contribuindo para o diálogo entre os Poderes, os órgãos de defesa dos direitos humanos e a sociedade civil organizada na busca pelo fortalecimento das políticas de proteção e promoção da cidadania.
O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ reforça a importância do respeito à diversidade, da valorização dos direitos humanos e da construção de uma sociedade baseada na igualdade de oportunidades e na dignidade de todas as pessoas, princípios assegurados pela Constituição Federal e que orientam a atuação das instituições públicas. Mais do que uma data comemorativa, o 28 de junho representa um momento de reflexão sobre os avanços conquistados e os desafios ainda existentes para garantir o pleno exercício da cidadania, reafirmando o compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão, ao respeito às diferenças e à promoção dos direitos humanos em Sergipe.
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