A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 111/2026, de autoria da deputada Maisa Mitidieri (PSD), que institui a Política Estadual de Incentivo à Floricultura de Qualidade e Plantas Ornamentais no Estado de Sergipe.

A proposta tem como objetivo fomentar a produção e a comercialização de flores e plantas ornamentais, fortalecendo um setor que vem apresentando crescimento nos últimos anos e que possui importante potencial de geração de emprego e renda, especialmente entre pequenos produtores rurais.

Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que a floricultura é uma atividade que demanda ampla mão de obra e pode contribuir significativamente para o desenvolvimento econômico e social do estado, além de ampliar as oportunidades para agricultores familiares, pequenos e médios produtores.

O texto aprovado estabelece diretrizes voltadas à sustentabilidade econômica e socioambiental da floricultura estadual, ao desenvolvimento tecnológico do setor, ao aproveitamento das condições ambientais e climáticas de Sergipe para a produção de flores de qualidade, além da articulação entre o poder público e a iniciativa privada.

Entre os instrumentos previstos na nova política pública estão a oferta de crédito rural, pesquisa agrícola, extensão rural, seguro rural, capacitação de mão de obra, incentivo ao cooperativismo e associativismo, além da certificação de origem e qualidade dos produtos.

A matéria também prevê a criação de parcerias entre órgãos públicos e entidades privadas, estímulo a investimentos produtivos e apoio à organização de associações e cooperativas de produtores de flores e plantas ornamentais.

De acordo com o projeto, terão prioridade de acesso ao crédito e financiamento agricultores familiares, pequenos e médios produtores rurais, além de associações e cooperativas produtivas locais que agreguem valor à produção.

O Projeto de Lei foi aprovado durante Sessão Deliberativa da Assembleia Legislativa realizada na última terça-feira, dia 26. A proposta segue agora para sanção governamental e, após a sanção, será transformada em Lei Estadual.

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