A deputada Kitty Lima (Cidadania) apresentou uma “Moção de Apelo” sugerindo que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) se manifeste apelando ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal pela federalização das investigações do chamado “Caso Orelha”.

O caso do cão comunitário conhecido como Orelha, brutalmente agredido e morto por jovens, no município de Florianópolis, em Santa Catarina, gerou profunda indignação e revolta em todo o país, mobilizando a sociedade civil, organizações de proteção animal e autoridades públicas. Inclusive alcançando repercussão internacional.

Segundo a deputada Kitty Lima, o caso se tornou símbolo da luta contra a violência e os maus-tratos aos animais, a começar pelas investigações. “A condução das investigações tem suscitado questionamentos e preocupações por parte da sociedade, diante de relatos de inconsistências, alterações de versões e possíveis interferências que colocam em dúvida a plena apuração dos fatos”.

A deputada enfatizou o quanto as investigações devem ser federalizadas. “Diante da gravidade do ocorrido e da necessidade de assegurar uma investigação imparcial, transparente e rigorosa, torna-se legítimo o clamor social para que o caso seja analisado também em âmbito federal”.

Ainda de acordo com Kitty, A federalização das investigações permitiria a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Com a atuação dos dois órgãos, teremos uma garantia maior de segurança institucional, de independência investigativa e a de adequada responsabilização dos envolvidos, pois é o que prevê a legislação brasileira no enfrentamento aos crimes de maus-tratos contra animais”.

Por fim, Kitty reforçou o quanto o Estado tem de se comprometer com a causa. “A proteção da vida animal é uma pauta de interesse público e de relevância social, sendo dever do Estado assegurar que atos de violência dessa natureza sejam apurados com seriedade e resultem na devida punição dos responsáveis”.

Foto: Ascom