Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada Linda Brasil (Psol) utilizou a tribuna para cobrar esclarecimentos da empresa Iguá Saneamento, da Agrese (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe) e de órgãos ambientais quanto à prestação dos serviços de abastecimento de água no estado e aos impactos ambientais de obras em andamento.

A parlamentar destacou que a sessão ocorria em um contexto de expectativa em relação à audiência pública com representantes das comissões e da empresa responsável pelo saneamento básico em Sergipe. “Hoje a sessão está um pouco movimentada, né? Porque vamos ter uma reunião com os representantes das comissões com a Iguá Saneamento. Espero que não cheguem mais uma vez aqui dizendo que ‘têm pouco tempo’, ‘que estão começando’, ou ‘que já foi investido isso e aquilo’. O que o povo quer é resultado concreto, quer água na torneira, Iguá”, afirmou.

A deputada declarou ainda que, caso não sejam apresentadas informações objetivas e comprovações das ações realizadas, poderá haver desdobramentos no âmbito do Legislativo. “Espero que depois dessa conversa, se a gente não receber dados ou informações concretas para resolver, a gente vai persistir na CPI, na Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades que estão sendo cometidas pela Iguá, pela Agrese, que é a agência reguladora que deveria estar fiscalizando e cobrando uma eficiência da empresa contratada. Dizer que não iremos silenciar”, enfatizou.

Falta de água e aumento de tarifas

Na tribuna, Linda Brasil relatou o recebimento de diversas queixas relacionadas à falta de abastecimento e ao aumento nas tarifas. Segundo ela, os reajustes estariam ultrapassando percentuais considerados razoáveis pela população.

“Cada dia que passa, eu recebo várias outras denúncias sobre o que está acontecendo em relação à falta de água. Há aumento das tarifas, e não é aumento de 5%, 10% não. Muitas das vezes as contas estão chegando o dobro do que chegava antes”, afirmou.

A deputada também mencionou relatos de cobrança mesmo em situações de ausência no fornecimento. “Ontem mesmo, conversando com uma cidadã, vejam outra coisa que a gente recebeu: que mesmo sem água, a população está sendo cobrada para fazer o pagamento. E se não, olha o absurdo, se não vai cortar a água de onde não chega a água na torneira. É surreal o que está acontecendo aqui em Sergipe”, declarou.

A parlamentar informou que preparou uma série de questionamentos para a reunião que ocorreu logo após a Sessão. “Eu mesmo tenho aqui, não sei se vou ter tempo disponível, mas tenho 23 perguntas, todas baseadas em cláusulas contratuais. E não quero só resposta. Eu quero comprovação do que está sendo feito”, pontuou.

Obras de macrodrenagem no Rio Vaza Barris

Outro ponto abordado foi a realização de obras de macrodrenagem na zona de expansão de Aracaju. Segundo a deputada, as intervenções têm provocado preocupações ambientais, especialmente quanto ao lançamento de esgoto no Rio Vaza Barris.

“Estamos passando por uma crise climática muito grande e está existindo uma obra de macrodrenagem lá na zona de expansão de Aracaju, que não é zona de expansão, é zona de especulação imobiliária, de expansão das grandes construtoras imobiliárias que estão destruindo as comunidades tradicionais”, afirmou.

A deputada relatou que denúncias vêm sendo encaminhadas ao Ministério Público por moradores e movimentos sociais. “O Ministério Público, junto com os moradores e moradoras, juntos também com o movimento coletivo “Salve o Rio Vaza Barris”, têm feito várias denúncias nesse sentido”, disse.

Ela destacou ainda possíveis impactos sobre áreas de mangue. “Existe também o impacto dessa construção desses canais de macrodrenagem e estações de tratamento em áreas de mangues, ameaçando a fauna e a flora locais”, alertou.

Questionamentos sobre contrato e comunidades não contempladas

Em seu pronunciamento, Linda Brasil levantou questionamentos sobre o contrato firmado para a prestação dos serviços de saneamento. Segundo a deputada, informação repassada pela própria empresa indicaria que parte significativa das comunidades não estaria contemplada.

“Essa é uma das minhas perguntas hoje. O diretor da própria Iguá esteve comigo na semana retrasada e disse que, no contrato firmado com a empresa, dos 1.800 povoados e comunidades, o contrato só abrange 600. Quer dizer que quase 1.200 povoados e comunidades não seriam contemplados com os serviços da Iguá. Por que isso acontece?”, indagou.

Ela questionou ainda a necessidade de autorização da agência reguladora para atuação em localidades não previstas inicialmente. “Para a Iguá desenvolver atividades nessas comunidades precisa de um aval de autorização da Agrese porque isso já não constava no contrato? Isso demonstra a falta de eficiência, as irregularidades que foram feitas, que deixaram passar em branco na liberação, na venda da parte da Deso para a iniciativa privada, algo que a gente vinha denunciando”, declarou.

Ao concluir, a parlamentar classificou a situação como insustentável e defendeu a atuação dos órgãos de controle. “Eu tenho certeza que o que está acontecendo vai ter consequências. O que está acontecendo com a falta de água é grave. Espero mesmo que o Ministério Público, que realizou uma audiência pública ontem junto com outros órgãos, possa intervir nessa situação que está insustentável”, finalizou.

Foto: Jadilson Simões / Agência de Notícias Alese