Por Wênia Bandeira/Agência de Notícias Alese
Foi aprovado nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei Nº 97/2023, de autoria do deputado Paulo Júnior (PV), o qual dispõe sobre o direito das mulheres de serem acompanhadas por amigos ou familiares durante procedimentos de saúde que exijam sedação nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.
O PL diz que, no caso de procedimentos cujos protocolos sanitários impeçam a presença do acompanhante, há de ser esclarecido e justificado à mulher, mediante termo de ciência. Além disso, os estabelecimentos de saúde deverão fixar – em local de ampla visualização geral -, cartaz ou meio eletrônico informando sobre este direito.
Quem descumprir estas determinações, deverá pagar multa fixada em R$ 1 mil (mil reais); punição multiplicada em caso de reincidência, até o valor de R$ 20 mil. Em caso de estabelecimentos públicos, cometido por servidores público, as penalidades serão as previstas em Lei específica, mediante processo administrativo.
“Os abusos e violências sexuais, denunciados e noticiados recentemente, sofridos por mulheres durante procedimentos médicos que necessitam de sedação, acenderam um alerta sobre a necessidade de promoção de proteção e segurança para a integridade dessas pacientes. A presença de um acompanhante, nos casos em que os protocolos de saúde e sanitários não sejam impactados negativamente, é uma forma de inibir que essas violações aconteçam”, destacou o parlamentar.
O Projeto de Lei foi aprovado em votação realizada durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, e seguirá para sanção governamental.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
