Já está em vigor a Lei nº 9.810, de 10 de dezembro de 2025, de autoria da deputada estadual Maisa Mitidieri (PSD), que assegura às pessoas com acromatose (albinismo) direitos básicos na área da saúde, com foco no bem-estar, na prevenção de doenças e na integração social. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 11 de dezembro de 2025. A lei...

Com o objetivo promover a igualdade de gênero, prevenir práticas machistas no ambiente escolar e fortalecer a formação cidadã dos estudantes da rede estadual, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei Ordinária n° 9.802 de 10 de dezembro de 2025, que institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização do Protagonismo das Mulheres ao Longo...

Foi aprovada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) e sancionada pelo Poder Executivo a Lei Ordinária nº 9.807, de 10 de dezembro de 2025, que institui o Programa Estadual de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais (PEFCPL). A iniciativa, de autoria do deputado Marcelo Sobral (União Brasil), tem como objetivo fortalecer as atividades agrícolas locais, promovendo o desenvolvimento econômico e social...

Foi sancionada pelo Governo de Sergipe a Lei Ordinária nº 9.801, de 10 de dezembro de 2025, de iniciativa do deputado estadual Luciano Pimentel (PP), que institui a obrigatoriedade do ensino e da execução vocal do Hino do Estado de Sergipe nos estabelecimentos da Rede Pública Estadual de Ensino. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de dezembro de 2025 e...