Foi aprovado nesta quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 167/2025, de autoria do Poder Executivo, propondo alterações na Lei nº 8.638/2019, que institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD). A nova medida de incentivo à conformidade fiscal contempla taxas referentes à retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), de Documentos de Arrecadação (DAE e GNRE) e do...
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A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 166/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove ajustes importantes na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre heranças e doações. O Governo do Estado encaminhou o Projeto de Lei com o objetivo de...
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A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quarta-feira (09), duas indicações de autoria da deputada estadual Dra. Lidiane Lucena (Republicanos) que têm como objetivo garantir mais dignidade, inclusão e proteção aos catadores e catadoras que atuam em Sergipe. A Indicação nº 199/2025 solicita ao Governo do Estado a promoção de um programa estadual de alfabetização e capacitação para catadores. Já a Indicação nº 200/2025 propõe...
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Foi aprovado pelos deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei n° 88/2025 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2026. Projeto de Lei o Anexo de Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais, o Anexo de Riscos Fiscais e o...
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