Aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei n⁰ 269/2025 de autoria do Poder Judiciário. O objetivo é alterar a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado (TJSE), prevista na Lei n⁰ 6124/2007. A proposta apresentada tem como fundamento a necessidade de reestruturação administrativa do TJSE, passando o Núcleo de Governança, Riscos e Compliance a ser subordinado...
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