dezembro 2025

Já está em vigor no Estado de Sergipe a Lei Ordinária nº 9.815, de 10 de dezembro de 2025, de autoria da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), que veda a imposição de limites numéricos arbitrários à quantidade de animais domésticos mantidos em residências particulares e estabelece diretrizes voltadas à proteção do bem-estar animal. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 11...

Com a finalidade de reforçar a garantia de direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de violência no estado, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a Lei nº 9.813/2025, sancionada pelo Governo do Estado, que institui o Dia Estadual da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A data será celebrada anualmente em 4 de abril....

[caption id="attachment_181394" align="alignright" width="300"] Deputado Marcos Oliveira - Foto: Arquivo Agência de Notícias Alese[/caption] Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram a Lei nº 9.809, de 10 de dezembro de 2025, que institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Marcos Oliveira (PL). A nova legislação tem como...