A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por maioria, durante sessão plenária, o Projeto de Lei nº 321/2025, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.634/2019, responsável por instituir o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro, além de criar o Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro (CEGC). A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado com o objetivo de modernizar e fortalecer a...
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Durante Sessão Deliberativa realizada nesta quinta-feira (27), os deputados estaduais aprovaram um Projeto de Lei encaminhado pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), que promove ajustes técnicos e administrativos em legislações complementares. A iniciativa foca na valorização de membros e servidores, na modernização da gestão institucional e na adequação às normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reforçando o compromisso da Assembleia Legislativa de Sergipe...
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Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 332/2025 que cria o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (Cehis), altera o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 6.365/2008, revoga o Decreto nº 406/2023 e estabelece providências correlatas. A proposta é de autoria do Poder Executivo. O Cehis terá como objetivo oferecer subsídios para a...
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Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, por unanimidade, em 1° turno, nesta quinta-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2025, que amplia a proteção contra discriminação por motivo de raça, cor, sexo, idade, classe social, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência física, mental ou sensorial, convicção político-ideológica e crença religiosa. A proposta foi apresentada pela deputada Linda Brasil (PSOL/SE)...
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