junho 2025

A deputada Kitty Lima (Cidadania) apresentou na Sessão Plenária desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei nº 107/2025 aprovado por unanimidade, propõe a criação do selo “Estabelecimento Amigo dos Animais” – PET Friendly. A proposta visa reconhecer e certificar estabelecimentos públicos e privados que promovam o bem-estar animal e estimulem a convivência respeitosa entre pessoas e animais de estimação. Segundo a autora do projeto, a iniciativa...

A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 123/2025 do Poder Executivo que propõe alterações nos incisos I, II e III do artigo 11 da Lei nº 9.614, de 15 de janeiro de 2025, que instituiu o programa “CMAIS Feirante”. A proposta tem como objetivo aprimorar a efetividade do programa, ajustando a ordem dos critérios de priorização para beneficiar de...

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprova por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que propõe mudanças significativas na Lei Complementar nº 283, de 21 de dezembro de 2016, que regulamenta a Administração Tributária Estadual e a carreira de Auditor Fiscal Tributário. A proposta altera e acrescenta dispositivos na legislação vigente, incluindo os Anexos I e II da lei, com o objetivo de ajustar...