Durante pronunciamento no Pequeno Expediente da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) criticou o Governo do Estado pela exclusão de itens relevantes à sociedade no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), colocado em votação nesta quinta-feira, 5. A retirada de sete diretrizes já aprovadas pela Casa em 2024 foi considerada pela parlamentar como uma medida desrespeitosa com o Poder Legislativo.
Entre os itens removidos estão diretrizes voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência, ao fortalecimento do esporte amador, à gestão de recursos hídricos, à política de educação profissional e técnica, à agroecologia e produção orgânica, à assistência técnica rural e à promoção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
“Será que essas políticas não são importantes para o Governo do Estado?”, questionou a deputada. “O pior é que foram diretrizes aprovadas por esta Casa. Isso é um desrespeito inadmissível”, declarou Linda Brasil.
A deputada reforçou a importância da LDO como instrumento fundamental para garantir que as prioridades da sociedade sejam contempladas no orçamento do estado. Por isso, a parlamentar deve apresentar emendas à essa Lei, para garantir que as diretrizes estejam voltadas ao direcionamento de recursos públicos à população mais vulnerabilizada.
Proposituras
A sessão desta quinta-feira contou com a discussão e votação de 60 projetos, dos quais 13 são de autoria do Poder Executivo, um do Ministério Público, e 46 de iniciativa dos deputados e deputadas estaduais.
Entre as proposituras de autoria da deputada Linda Brasil (Psol), colocadas em votação nesta quinta-feira (5), estão os seguintes projetos:
• Projeto de Lei 113/2025, que institui no Estado de Sergipe o Dia da Mulher Marisqueira;
• Projeto de Lei 135/2025, que reconhece a Utilidade Pública Estadual à Associação Sergipana de Ostomizados e Amigos;
• Projeto de Resolução 31/2025, que concede Título de Cidadania Sergipana à senhora Andreia Maria Borges Iung.
Foto: Ascom
