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O Ato Normativo tem uma função importante no âmbito do Poder Legislativo, com a finalidade de disciplinar uma determinada matéria, assim como dar execução às leis, aos decretos ou outras espécies normativas. Para se ter uma ideia, o documento contém um comando geral visando a correta aplicação da lei, explicitando uma norma legal que deve ser observada tanto pela administração quanto pelos administrados. Considerado um instrumento...
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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 6 de outubro deste ano, cerca de 152 milhões de brasileiros participarão das eleições municipais de 2024. Os eleitoras e eleitores compareçam às urnas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito e vereadoras e vereadores, que atuarão nas casas legislativas dos 5.568 municípios do país. [caption id="attachment_147886" align="alignright" width="300"] Sistema de biometria...
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A deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), usou suas redes sociais, nessa quinta-feira, 18, para confirmar a oficialização da sua companheira de partido, Niully Campos, como pré-candidata à Prefeitura de Aracaju nas eleições de 2024. Linda afirmou que estará na luta pela consolidação do projeto do partido, mas lamentou que a decisão tenha ocorrido de maneira isolada por apenas uma tendência, diferente das decisões...
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A deputada estadual de Sergipe, Linda Brasil (Psol), esteve, nessa quinta - feira, 18, no Ambulatório Trans, instalado no Hospital Universitário de Lagarto, centro sul sergipano. A parlamentar foi convidada para um encontro entre o Ministério Público Federal (MPF) e gestores do ambulatório para tratar sobre o funcionamento e o impacto desse importante aparelho da saúde pública para a comunidade trans e travesti do estado. A...
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