A principal função da Assembleia Legislativa de Sergipe, assim como da Câmara dos Deputados e do Senado, é legislar, ou seja, criar e/ou aprovar leis que auxiliem o dia a dia da sociedade. Na tramitação pelas Casas, podem ser projetos de lei complementar ou ordinária. Os projetos de lei são destinados a regular as matérias de competência do Legislativo com a sanção do governador do estado...
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O Brasil conta com formas distintas de eleger os representantes para os cargos legislativos. Isto porque existem o que representam o povo e os que representam os estados, formando o Congresso Nacional em suas duas casas. O Senado representa os estados e, desta forma, elegem a mesma quantidade pessoas, ou seja, três senadores para cada unidade federativa. Já a Câmara dos Deputados tem um número proporcional...
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Deputado estadual em primeiro mandato, Paulo Júnior (PV) destinou cerca de 50% de suas emendas parlamentares para a saúde. Entre os municípios beneficiados com recursos, Itaporanga d’Ajuda receberá R$ 200 mil para custeio da UPA Ana Gracez. A emenda é impositiva ao orçamento do Governo do Estado. As emendas são um instrumento para destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições na elaboração da...
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Nesta terça-feira, 16, a deputada Linda Brasil (Psol-SE), começou o dia no calçadão da rua João Pessoa, ouvindo trabalhadoras e trabalhadores da capital e do interior do estado. Tendo acesso, de fato, às complexidades que envolvem as políticas públicas em Sergipe, ou a falta delas. A ação teve início às 8h30 e durou toda a manhã. “Eu vim aqui, no centro da cidade, prestar contas do...
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