Foram aprovados, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024 e o Projeto de Lei Nº 17/2024, de autoria do Poder Judiciário. As matérias modificam cargos e institui licença compensatória aos magistrados. O Projeto 02/2024 foi aprovado por maioria, com votos contrários dos deputados Linda Brasil (Psol) e Georgeo Passos (Cidadania), enquanto o Projeto 17/2024 foi aprovado por unanimidade. O PLC Nº 02/2024 modifica...
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O deputado Marcos Oliveira (PL) destacou na Sessão Plenária desta quarta-feira(21) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 582/2023, de autoria do Poder Executivo, aprovado pelos deputados no final do ano passado, possibilitando a isenção anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cobrado para motos de até 160 cilindradas. "É inadmissível que 60 dias depois dessa Casa...
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O deputado Adailton Martins (PSD), em uso de ‘Pela Ordem’, parabenizou a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) pela ampliação do Programa Prato do Povo. Mais cinco municípios foram incluídos no Programa. Os moradores das cidades de Feira Nova, Itabi, Santa Rosa de Lima, Siriri e General Maynard poderão receber a alimentação diariamente. Agora, o Governo do Estado conta sete municípios já contemplados. “A...
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O deputado estadual Netinho Guimarães (PL) participou na sexta-feira, dia 16 de fevereiro, da 21ª edição do programa de governo itinerante denominado Sergipe é Aqui, no município de Muribeca, região do Baixo São Francisco. Os mais de 160 serviços e ações realizadas por secretarias, órgãos e autarquias da administração pública estadual foram concentrados no Colégio Municipal Senador Walter Franco. Entre os serviços ofertados estão: renovação da Carteira...
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