Alese aprova PEC que estende licença-maternidade para servidoras que adotam adolescentes
Na Sessão Plenária desta quarta-feira, 26, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em 2º turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2024. A PEC, proposta pelo Poder Executivo, estende a licença-maternidade de 180 dias para servidoras públicas que adotam adolescentes, igualando o período ao das adotantes de crianças. A Proposta de Emenda Constitucional agora segue para promulgação pelo Poder Legislativo. A PEC altera o inciso XI...
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