Por Assessoria Parlamentar Na sessão plenária desta quarta-feira, 12, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que propõe equiparar o aborto legal acima de 22 semanas de gestação - incluindo pessoas vítimas de estupro - ao crime de homicídio. O PL, que está sendo discutido na Câmara Federal, prevê pena de até 20 anos de prisão para profissionais...
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