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Esta segunda-feira (29) é o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, data instituída pela Lei Nº 8.375, de 20 de dezembro de 2017. A Lei busca promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio e demais formas de violência contra a mulher. A Coordenadoria de Estatística e a Análise Criminal (CEACrim)/SSP-SE e do Observatório Beatriz...
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De autoria do deputado Kaká Santos (União Brasil), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 160/2024, instituindo a Semana de Incentivo à Participação Juvenil no Processo Eleitoral, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto, passando a integrar Calendário Oficial de Eventos do Estado. No Brasil, o voto é obrigatório para os cidadãos de 18 a 70...
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Foi aprovada, em votação, a criação do ‘Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Tourette e do Transtorno Obsessivo-compulsivo (TOC)’. Trata-se do Projeto de Lei Nº 217/2024, de autoria do deputado Doutor Samuel Carvalho (Cidadania). A celebração deve ser realizada, anualmente, no dia 07 de junho, como evento inserido no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O objetivo é conscientizar a população sobre as condições, suas...
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Em 2022, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) Lei Ordinária n° 9.073/2022 com a finalidade de divulgar o trabalho do tradutor e intérprete de Libras e a importância desse profissional na garantia de direitos linguísticos e de acessibilidade da comunidade surda. Ela faz referência a Lei Federal a Lei nº 10.436/2002 que reconhecem as Libras como meio legal de comunicação e...
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