julho 2024

Foi aprovado nas comissões temáticas e plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar N °19/2024 que Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 283/ 2016, que dispõe sobre a Administração Tributária Estadual e a Carreira de Estado de Auditoria Fiscal Tributária, altera a Lei n° 9.052/ 2022. Um  dos objetivo da propositura é...

[caption id="attachment_154610" align="alignright" width="300"] O Projeto de Lei Complementar N° 23/2024 foi aprovado nas comissões temáticas e plenário da Alese[/caption] Nesta quarta-feira (17) foi aprovado nas comissões temáticas e plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei Complementar N° 23/2024  Estabelece regras de reenquadramento para os servidores da carreira de Agente de Policia Penal. A proposição foi aprovada por unanimidade. Na Lei...

O Projeto de Lei nº 279/2024 de autoria do Poder Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), alterando  e acrescentando dispositivos  à Lei nº 2.730/1989, que dispõe sobre o Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual (FINATE), instituindo o Programa de Eficiência do Servidor  Fazendário (PESF) e o Programa de Modernização e Gestão Fazendária (PMGF). Os bônus para auditores...

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (17)  na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei n ° 272/2024   que fixa o subsidio dos integrantes da Carreira de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Sergipe. A proposição de autoria do Poder Executivo possibilita que o Estado avance na elaboração de uma série de políticas atuem prol da sociedade...