abril 2024

Foi aprovado nas comissões e no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei N ° 143/2024 - alteração lei das loterias, que permite o Poder Executivo a prestar o serviço de loteria em Sergipe. No texto, é alterado o caput do artigo 1º e o texto do inciso oitavo do parágrafo 2º, adicionando o esporte ao rol de modalidades de...

Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Nº 155/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre o Regime Jurídico dos Bens Imóveis de Domínio do Estado, o que regula o disposto na Lei Complementar Nº 33 de 26 de dezembro de 1996. “É injuntivo se esclarecer que, através da apresentação da Proposta Legislativa em análise, pretende o Poder Executivo Estadual preencher...

Por maioria, foi aprovado na tarde desta terça-feira, 30, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei de nº 144/2024, o qual autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir Crédito Especial em favor da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEDUC, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Conforme presente na justificativa do PL, a...

Foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 8.597/19 de autoria do Poder Executivo, instituindo o Programa Alfabetizar pra Valer, que estabelece as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, uma iniciativa educacional voltada para o fortalecimento da alfabetização nas escolas públicas, visando promover a excelência no processo de alfabetização, incentivando práticas pedagógicas inovadoras e bem-sucedidas. No contexto do Programa Autenticar, está...