Por Assessoria Parlamentar O Projeto de Lei de nº 557/2023 apresentado pela deputada estadual Áurea Ribeiro (Republicanos), tem a finalidade de promover e assegurar a efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Trata-se de um canal que vai possibilitar aos familiares e pessoas com TEA a inscrição de seus dados em um cadastro e disponibilizar outros canais de atendimento para a solução de...
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