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Foram aprovados, nesta sexta-feira (22), por maioria e por unanimidade, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar 28/2023 e o Projeto de Lei 581/2023, ambos de autoria do Poder Executivo. As matérias discorrem sobre finanças públicas e administração fiscal do Estado. Votaram contra o PLC 28/2023, os deputados Georgeo Passos, Marcos Oliveira, Paulo Junior e Linda Brasil. O PLC 28/2023 estabelece normas de finanças públicas de Sergipe,...
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Foi aprovado, em terceira discussão, o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024-2027, tratado no Projeto de Lei 432/2023, de autoria do Poder Executivo. O valor total para o exercício dos quatro anos está estimado em R$ 67,21 bilhões, em torno de 60% a mais se comparado aos últimos quatro anos, quando o PPA teve um total de R$ 42,02 bilhões. A participação de mais...
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Na madrugada deste sábado (23) foram aprovados nas comissões temáticas e em plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) os Projetos de Lei N 560, 572 e 573/ 2023. As proposituras são de autoria do Poder Executivo e preveem sobre organização do SUS em Sergipe, novas normas do Programa de Transferências de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais (Profin) e Gratificação de...
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Foi aprovado por unanimidade na madrugada deste sábado (23) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 582/2023 de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Rode Bem, que possibilitará aos beneficiários, a isenção anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a anistia de multas e eventuais penalidades decorrentes do atraso do seu pagamento. Para ter...
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