PL da deputada Carminha Paiva que reforça o combate a violência doméstica e familiar é sancionado
Por Assessoria Parlamentar Na última quarta-feira, 20, o governador Fábio Mitidieri sancionou a lei nº 9.286, de autoria da deputada Carminha Paiva (Republicanos) que cria o Programa “Todas e Todos por Elas contra a Violência Doméstica e Familiar”. A nova lei, estabelece a capacitação de profissionais da área da beleza e estética para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica...
Leia Mais