Por Assessoria Parlamentar Em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 108/2019 altera a natureza jurídica dos conselhos e ordens de classe, transformando-os em entidades privadas e determinando o fim da obrigatoriedade de registro dos profissionais junto a essas instituições. Preocupado com os impactos dessa propositura, o deputado estadual Luciano Pimentel conduzirá, no próximo dia 7 de fevereiro, uma audiência pública para discutir o assunto. "Estamos falando de entidades...
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