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Dia Estadual da Proclamação do Evangelho, por iniciativa do deputado Pastor Antônio dos Santos (PSC), através de PL nº 184/2017 que inclui o dia 31 de outubro no calendário oficial de eventos culturais de Sergipe por lei nº 8.320/2017, em consonância com lei federal nº Lei 13.246,sancionada por Dilma Rousseff. Em justificativa, o PL discorre sobre a promoção da paz e da justiça refletida da mensagem...
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Aprovado por unanimidade, o projeto de lei nº 148, de autoria da deputada estadual Ana Lula (PT) dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, de cultura e de lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva em processo de adoção. A lei nº 8.508, publicada no Diário Oficial no dia 22 de janeiro, permite os...
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Com a lei nº 7.247, todas as unidades de saúde da rede pública são obrigadas a colocar exposta aos usuários a relação de profissionais médicos, com todas as especialidades, contendo os dias de trabalho e respectivos horários em cada estabelecimento. A iniciativa é do deputado estadual Gilmar que apresentou a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o projeto de lei nº 136, aprovado por...
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O Poder Legislativo de Sergipe, aprovou PL nº 128/2018 de autoria do deputado estadual venâncio Fonseca (PSC), que propõe o dia 21 de fevereiro como o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar. A proposta visa conscientizar a população sergipana sobre a importância dos Conselheiros Tutelares na proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente. A nova lei 8.484, foi sancionada em 13 de dezembro de...
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